MP acusa 15 entidades de usurpação e comercialização ilegal e criminosa de terrenos na capital (Inforpress)
O Ministério Público (MP) acusou 14 pessoas e uma empresa por vários crimes relacionados com a usurpação e comercialização ilegal e criminosa de terrenos, na cidade da Praia, confirmou à Inforpress uma fonte judicial.
Os terrenos, conforme a mesma fonte, eram pertencentes, na sua grande maioria, ao Estado cabo-verdiano, à Câmara Municipal da Praia e a privados.
A fonte judicial fez saber que o Ministério Público deduziu acusação pelos crimes de burla qualificada, lavagem de capital, associação criminosa, falsificação de documentos públicos e corrupção activa, contra “destacadas figuras públicas”, nomeadamente, o ex-governante e ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Arnaldo Silva, o vereador da Câmara Municipal da Praia, Rafael Fernandes, o ex-presidente dos TACV e actual presidente da TECNICIL, Alfredo Carvalho, e duas conservadoras-notárias dos Registos Prediais da Praia.
Num documento com 90 páginas, o MP, além de requerer que os arguidos sejam julgados perante um Tribunal Colectivo de três Juízes, requereu a prisão preventiva de Arnaldo Silva e solicitou o confisco dos bens dos principais arguidos, a favor do Estado.
A acusação considerou provado que os arguidos terão lesado os “legítimos donos” dos terrenos em mais de dois mil milhões de escudos.
A instrução do processo, que teve início com uma denúncia apresentada, em 2009, pelo advogado Vieira Lopes, teve de recuar no tempo até antes da independência para fazer um levantamento dos principais donos e proprietários dos terrenos localizados ao redor da cidade da Praia, com destaque para os terrenos pertencentes ao Estado de Cabo Verde e à câmara municipal.
O MP seguiu a sequência da transmissão dos terrenos desde 1954, até início de 1999, quando o presidente da câmara da Praia era Jacinto Abreu dos Santos.
“Foi nesse ano de 1999 que um funcionário da câmara municipal terá arrancado as quatro primeiras folhas do livro de matriz nº 1, substituindo essas quatro folhas por outras falsificadas, fazendo a inscrição de grandes extensões de terreno no nome de um cidadão português de nome Fernando Serra Sousa”, disse a mesma fonte.
Depois dessa falsificação, Fernando Sousa, prosseguiu, “através do seu advogado, Arnaldo Silva, dedicou-se a comercialização de tais terrenos, sendo provado, segundo a mesma fonte, que o arguido Alfredo de Carvalho terá constituído algumas empresas, incluindo a TECNICIL, através das quais boa parte desses terrenos roubados passaram a ser comercializados”.
“A acusação deixa entender que, ao longo dos anos, todos os presidentes de câmara da Praia, incluindo Jacinto Santos (1999 e 2000), Felisberto Vieira (2001 a 2008) e Ulisses Correia e Silva (2008 a 2014), tiveram um certo descaso com a situação, permitindo que privados apoderassem de terrenos que pertenciam ao Estado e ao Município”, frisou a mesma fonte judicial.
Entretanto, referiu o informante que o Ministério Público optou por não culpabilizar nenhum desses ex-presidentes de câmara. O único político que foi acusado foi Rafael Fernandes que era o vereador de Urbanismo da Câmara Municipal da Praia.
“Tendo em conta o incomensurável prejuízo que esse grupo terá causado ao Estado e ao Município”, disse a fonte, o Ministério Público pediu o confisco de bens, ou seja, a apreensão e reversão dos bens dos arguidos a favor do Estado, designadamente, bens imóveis, bens móveis, direitos, títulos, valores e quantias e quaisquer outros objectos depositados em bancos ou outras instituições de crédito.
No que se reporta às medidas de coacção, o interlocutor disse que a Procuradoria da República fez saber que existe um sério risco de Arnaldo Silva, ex-governante no primeiro Governo do MpD e ex-bastonário da Ordem dos Advogados, fugir para o estrangeiro, pelo que sugeriu a medida de “prisão preventiva”.
Inforpress/Fim
