Clima de tensão na segurança privada: Sindicatos suspendem greve em protesto contra requisição civil do Governo

A decisão de os agentes de segurança privada suspender a grave-geral foi tomada pelos sindicatos da Indústria Geral, Alimentação, Construção Civil, Agricultura e Serviços Afins (SIACSA) e da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca (SISCAP). Estes acusam o Governo de decretar uma “requisição civil exagerada e abusiva para impossibilitar a continuidade da greve”.

Em declaração à Inforpress, o presidente do SISCAP, Eliseu Tavares, considerou que perante a requisição civil, que “inviabiliza o direito de realizarem a greve”, as duas organizações sindicais não podiam “expor os trabalhadores a serem alvo de perseguição e processos disciplinares ou civis”.

Para este dirigente sindical, o Governo devia se preocupar com a concretização dos serviços mínimos que os sindicatos estiveram dispostos a oferecer”, e que esta exigência civil “veio por a nu e cru uma grande fragilidade com quase todos os vigilantes a serem convocados para os seus postos de trabalho”.

Explica Eliseu Tavares que os sindicalistas discutiram com o patronato e a Direcção-Geral do Trabalho que estariam na disposição de prestar os serviços mínimos com um segurança privado por cada turno de quatro integrantes, mas que o Governo preferiu requisitar três vigilantes por cada posto de trabalho, como forma de inviabilizar a greve.

O dirigente sindical afirma que com esta medida, o Governo “veio a ser muito benevolente com as empresas de segurança privada”, alegando que as sete empresas do ramo, localizadas na Associação Nacional das Empresas de Segurança Privada (ANESP), faltaram o incumprimento do Acordo Colectivo de Trabalho e acusa ainda algumas dessas empresas de nunca terem respondido a Direcção-Geral dos Trabalho para as reuniões de negociação.

Os sindicatos referidos pretendem voltar a reunir com os vigilantes para apresentarem um novo pré-aviso da greve, com o argumento que a segurança privada se afigura como um sector “muitíssimo importante” para o país, mas que a requisição civil, “da forma como foi decretada”, segundo Eliseu Tavares, tirava toda a força e os efeitos desta greve.

Segundo ainda a Inforpress, os dois sindicatos reivindicam a implementação do Acordo Colectivo de Trabalho, rubricado entre as partes em Fevereiro deste ano e que recomenda a actualização da grelha salarial a partir do 1º de Janeiro último.