Parlamento timorense chumba visita de Presidente a Portugal devido à situação do país

"A AMP, consciente do papel do Parlamento Nacional, perante a Constituição da República, e em defesa dos sagrados interesses do Povo, não vai autorizar a deslocação do Presidente da República ao estrangeiro", disse o deputado Francisco Vasconcelos, na leitura de uma declaração da coligação.

"Esta decisão não é produto de politiquices levianas, como estamos a deparar por parte de um órgão de soberania que começa a suscitar dúvidas quanto à sua integridade, (...) é o resultado de uma análise séria do atual processo que vai abalar desnecessariamente a nação", disse o deputado do Partido Libertação Popular (PLP), um dos três que integra a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP).

A decisão responde ao "atual impasse político, criado [pelo] próprio" Presidente, ao não dar posse a 11 dos membros do Governo da AMP, o que deixou o país "numa situação política anormal", explicou.

"Neste momento, o país, o nosso povo, precisam que o chefe de Estado esteja presente em território nacional e demonstre estar à altura das altas responsabilidades constitucionais que lhe incumbem, contribuindo para a estabilidade política, para a governabilidade do Estado e para a paz social", declarou Vasconcelos, no Parlamento.

"Não seria compreensível que, no momento em que o Estado carece de ver concluído o processo de formação de um novo governo, tal não seja possível porque o Presidente da República decidiu não dar posse e ausentar-se do país", sublinhou.

Entre os argumentos para recusar a autorização da viagem, a AMP referiu que "não seria compreendido por ninguém que, no momento em que os recursos financeiros do Estado estão praticamente esgotados e muitos serviços públicos ameaçados de fechar, o Presidente da República possa dar-se ao luxo de gastar milhares de dólares para viajar com a sua larga comitiva até Portugal".

"A falta de sensatez e de prudência, que outros demonstraram no passado, não podem ser acompanhadas ou repetidas pelo Parlamento Nacional agora, pelo que não deve autorizar-se a realização da viagem do Presidente da República ao estrangeiro, enquanto não se ultrapassar o atual impasse político, criado por ele próprio", disse.

Além do PLP, o partido do primeiro-ministro Taur Matan Ruak, a AMP integra ainda o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), de Xanana Gusmão, e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).

A AMP acusou o chefe de Estado de num ano, mostrar "dois pesos e duas medidas" entre o critério usando na formação do anterior executivo - liderado pela Fretilin, partido do Presidente - e o atual.

"Em setembro e outubro de 2017, aquando da nomeação e posse dos membros do VII Governo, o Presidente da República não aplicou os critérios que agora determinam a sua resistência a nomear e empossar os membros do VIII Governo indigitados pelo primeiro-ministro", disse.

"O que mais sobressai desta hipocrisia política do Presidente da República é o seu ar de inocência quanto ao elenco do VII Governo, onde se encontravam igualmente incluídas algumas pessoas com `o seu nome identificado nas instâncias judiciais competentes`. Tal é um facto público, não sendo necessária nenhuma violação do segredo de justiça para o afirmar. O Presidente da República também nomeou, para o VII Governo, alguns cidadãos com `perfil ético controverso`", de acordo com a declaração da AMP.

Para a AMP, o Presidente "decidiu não decidir" sobre a tomada de posse dos restantes, tomando uma "medida inconstitucional de não aceitar os nomes indigitados para fazerem parte do VIII Governo Constitucional, com vista a provocar o colapso do próprio Estado, sem uma mínima noção de que a alegada `credibilidade do Estado` vai ruir por culpa do próprio chefe de Estado, que provará, de uma vez para sempre, a sua total falta de credibilidade".

A formação do VIII Governo tem estado num impasse, com Lu-Olo a recusar dar posse a 11 dos membros nomeados pela AMP e pelo primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, nove por alegadamente terem "o seu nome identificado nas instâncias judiciais competentes" e dois por possuírem "um perfil ético controverso".