Parlamento: UCID pede demissão do ministro da Administração Interna em declaração política
Conforme o líder António Monteiro, que intervinha no período antes da ordem do dia, no Parlamento, a “severa punição” aplicada aos dirigentes do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) mostra que o ministro não teve respeito para a liberdade e que ele não está disposto a respeitar a Constituição nem os compromissos internacionais como as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Na visão da UCID, o que aconteceu com os policiais foi uma forma encontrada para impedir esses cidadãos de exercerem um direito consagrado na Constituição, porque não se entende como é possível fazer-se uma requisição civil de todo o efectivo policial antes do início da greve, incluindo nomes de agentes já fora da corporação.
António Monteiro recordou que há bem pouco tempo, depois da greve, aconteceu uma atitude idêntica com seguranças privados impedindo-os de reivindicarem melhores condições de trabalho.
O líder desse partido da oposição afirmou que Ministério da Administração Interna (MAI) é o principal departamento do Estado encarregado de proteger as liberdades colectivas.
E se tem à sua frente [do ministério] uma pessoa que não se ajusta com esta finalidade então ela deve ser demitida, observou o presidente da UCID.
“Ao conferir esse tratamento a dirigentes sindicais com grave violação do direito internacional colocou em causa a imagem de Cabo Verde no mundo”, criticou o líder dos democratas-cristãos, lembrando que a democracia de um país se avalia, também, pelo seu grau de tolerância para com as sensibilidades.
Por sua vez Mirceia Delgado, deputada do Movimento para a Democracia (MpD, maioria) defendeu que o que interessa saber é se no exercício desse direito houve ou não manifestantes que desrespeitaram, que colocaram os seus interesses pessoais acima da própria lei e se houve polícias que puseram ou não em causa o conceito de defesa da ordem pública, que é a razão da sua existência.
“Como é que ficou a imagem da polícia quando alguns manifestantes, aos berros, trataram os seus colegas por bajuladores, camaleões e lambedores dos chefes, tentando condicionar os que quiseram fazer valer o seu direito de não aderir à greve”, questionou.
A eleita do MpD voltou ainda a questionar com que direito um grupo de polícias armados havia de participar numa manifestação, defendendo igualmente que é preciso respeitar a lei em Cabo Verde.
Da bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) reagiu Rui Semedo, que considerou que a declaração política da UCID tem muita pertinência porque está-se a falar do Estado de Direito Democrático, do exercício da liberdade dos cidadãos, da aplicação da democracia e do respeito pelas pessoas.
Rui Semedo observou que podia-se ter sido evitada a greve dos polícias, mas não se conseguiu por “falta de diálogo, por arrogância e por desprezo a uma classe e desrespeito aos polícias”, acusando o MAI de pressionar a classe dos seus profissionais e lançar mão a represálias e de intimidá-los com punição.
“Foi punido precisamente o responsável sindical numa mensagem clara: se voltarem a fazer greves outros vão ver as consequências”, analisou Rui Semedo, recordando ainda que que há denuncias de polícias que dizem que estão a ser vítimas de escudas ilegais “num um atentado grave à liberdade, à democracia e ao Estado de direito democrático”. A Semana/Inforpress