Caso da taxa de direito de importação de lacticínios: Empresas do sector alertam que consumidor final é que está pagar pelos aumentos dos produtos
O consumidor final cabo-verdiano é que está a pagar do polémico aumento da taxa de direito de importação de lacticínios, sumos de fruta e seus derivados. Este alerta vem de consumidores e das empresas Montanhês e Importex que operam como importadoras na área e surge sete meses depois da aplicação da mesma medida do Governo, em que, segundo o maior partido da oposição, visava alegadamente favorecer a TCNICIL, empresa em que o actual Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, era administrador.
Depois de sete meses da entrada em vigor do aumento das taxas de importação de lacticínios, os cabo-verdianos abordados pela RCV, à porta de um estabelecimento comercial da Praia, confirmaram que têm sentido nos bolsos o peso dos aumentos dos produtos referidos, feitos em janeiro deste ano.
Corroboram a mesma opinião as duas empresas importadoras também ouvidas pela mesma estação. Rui Pedro Pires, administrador da Montanhês que comercializa a marca com o mesmo nome e a Frischli, não tem dúvidas em afirmar que o consumidor final é quem está a pagar aumento dos direitos de importação de lacticínios, sumos de fruta e os seus derivados.
Já António Silva, Administrador para a área comercial da Importex, uma empresa cabo-verdiana que importa produtos lácteos da marca Mimosa, confirma também que ónus do aumento recaiu sobre o consumidor final.
Para perceber os impactos que a medida teve na indústria nacional, a RCV contactou também a Tecnicil Indústria, que logo em Janeiro lançou novos produtos no mercado. Mas a empresa mostrou-se indisponível para falar sobre a matéria.
É de recordar que, no quadro do Orçamento do Estado para 2018, o Governo levou ao Parlamento a atualização da Pauta Aduaneira que, por exemplo, no artigo 26º, previa o aumento dos direitos de importação para lacticínios, sumos de fruta e os seus derivados na ordem dos 20 a 35%.
A par das denuncias, sobretudo do maior partido da oposição, de que o governo pretendia com a medida favorecer a Tecnicil em que o actual Vice-Primeiro-Ministro era um dos administradores, Olavo Correia, que também responde pela pasta das Finanças, reconhecia, na altura, que a medida comportava alguns riscos. O caso foi parar ao Ministério Público, mas foi arquivado, num processo que andou de forma rápida, contrariando a longa morosidade judicial que se regista actualmente nas instâncias judiciais de Cabo Verde.
