PR promulga OE 2023, apelando ao diálogo e consensos para enfrentar conjuntura de crise de elevada incerteza
Numa carta enviada ao Presidente da Assembleia Nacional, que acompanha a Promulgação, José Maria Neves deixa, contudo, algumas reflexões sobre o mesmo, entre as quais, a necessidade de “diálogo, entendimentos e consensos” entre os principais atores políticos, económicos e sociais, nesta “conjuntura de elevada incerteza” e “um quadro económico em mudança e de contornos imprevisíveis”, face às múltiplas crises que o país e mundo têm estado a enfrentar.
Igualmente, José Maria Neves clama por uma maior atenção às populações, sobretudo, as classes mais desfavorecidas, em termos de medidas de mitigação dos efeitos desta “policrise”, na qualidade de vida das pessoas, em particular no que toca às subidas dos preços de bens e produtos alimentares.
“Quero, outrossim, referir-vos que, com elas em mente, mas movido pela mais elevada preocupação com o interesse nacional e, igualmente nesta linha, de permitir que a Maioria parlamentar concretize as suas opções, num quadro de normalidade e estabilidade institucionais, decidi promulgar a Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2023”, justifica o PR na missiva em questão.
Ainda na carta dirigida ao Presidente da Assembleia Nacional, José Maria Neves sublinha que em todo esse contexto, é incontornável a necessidade urgente de reformar o Estado e a Administração Pública.
Estado redimensionado e investimentos
"Necessitamos de um Estado redimensionado e adequado às dimensões e às necessidades estratégicas do país e uma Administração Pública menos custosa, mais flexível, mais eficiente e mais eficaz, verdadeiramente capaz de dar respostas adequadas, oportunas e efetivas à multiplicidade de demandas provenientes de um ambiente contextual complexo e incerto. Precisamos subir a fasquia das exigências e desenvolver, na verdade induzir, de alto a baixo, uma cultura da qualidade e do rigor em tudo o que fazemos enquanto servidores do Estado e realizadores do Bem Comum", sublinha.
José Maria Neves considerou que o abrandamento da taxa de inflação, apontada pelo Governo, de cerca de 8% em 2022 para 3,7 % em 2023 está sujeito a "um forte risco de natureza ascendente", entendendo, por isso, que o orçamento "deve ser elástico" para permitir vários cenários de reajustamento da sua aplicação.
Notando que o orçamento mantém praticamente a mesma matriz que o instrumento de gestão ainda em vigor, o Presidente da República disse que não houve alterações substanciais nas políticas fiscais, de endividamento, de rendimentos e preços e sem qualquer esforço assinalável de contenção e racionalização de despesas.
Como aspetos positivos, apontou o aumento do salário mínimo de 13.000 para 14.000 escudos, a atribuição da pensão social a mais 3.000 idosos e o aumento expressivo do investimento em serviços essenciais e infraestruturas públicas.
