Electra retoma este mês pagamento de taxa audiovisual à RTC

“Porque a situação melhorou, tivemos reduções do preço de combustível, as cobranças, já temos sinais de melhoria a nível de cobranças. Portanto, o contexto é outro”, explicou hoje o presidente do conselho de administração da Electra, Luís Teixeira, admitindo as dificuldades financeiras da empresa de produção e distribuição de eletricidade e água para transferir o imposto audiovisual, que cobra nas suas faturas, desde o início da pandemia de covid-19.

À margem de uma cerimónia realizada hoje na Praia, para assinatura de contratos de parceria com vários órgãos de comunicação social privados, o administrador recordou que em julho de 2022 foi assinado um acordo com a RTC, o maior órgão de comunicação social de Cabo Verde, que envolve canais de televisão e rádio, prevendo a transferência de 20 milhões de escudos (183.300 euros) de agosto a dezembro. Dessa verba, garantiu que a empresa transferiu 13 milhões de escudos (119.200 euros) e prevê regularizar a restante nos próximos meses.

“O compromisso, também a partir de janeiro, passaria a transferir 20.000 contos [20 milhões de escudos, 183.300 euros], que era o valor antes da pandemia e da guerra. E, portanto, tudo isto tem a ver um bocado com a redução drasticamente a nível das cobranças. Posso dar garantia que em janeiro vamos começar a fazer as transferências normais, ou seja, 20.000 contos todos os meses e 6.000 contos [seis milhões de escudos, 55 mil euros) para a Cabo Verde Broadcast”, disse ainda.

A administração da RTC queixou-se publicamente ao longo de vários meses dos atrasos nas transferências destas verbas por parte da Electra.

“Com o apoio do Governo, também estamos a fazer um encontro de contas tripartido entre o Estado, a Electra e a RTC para abater parte da dívida que a Electra tem perante RTC e, portanto, através de um acordo tripartido vamos reduzir ou ’zerar’ as dívidas. Mas o mais importante é que a partir de janeiro, a Electra - quero deixar isto publicamente, este compromisso -, vamos retomar as transferências normais”, garantiu Luís Teixeira.

Em 2021, a taxa de contribuição para o audiovisual - cobrada na fatura de eletricidade aos consumidores e que tem o valor base de 530 escudos (4,80 euros) mensais - terá ascendido a 445 milhões de escudos (quatro milhões de euros), face aos 439 milhões de escudos (3,9 milhões de euros) em 2020.

Desde 2019, neste modelo de contribuição, 70% das receitas desta taxa destinam-se à RTC, enquanto concessionária do serviço público de rádio e televisão, 20% à Cabo Verde Broadcast (CVB), empresa criada pelo Estado cabo-verdiano para implementar a rede de Televisão Digital Terrestre (TDT).

Os restantes 10% do valor cobrado ficam com as empresas comercializadoras de eletricidade, como contrapartida do serviço prestado.

Segundo o presidente do conselho de administração da Electra, as dívidas relativas à transferência desta taxa já foram reconhecidas por todas as entidades e estão em fase de finalização de certificação, embora sem adiantar os valores em atraso.

Para o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Lourenço Lopes, que tutela a área da Comunicação Social, presente na cerimónia de hoje, esta garantia dá condições à RTC para “realizar os investimentos que se mostram necessários para a estabilidade da empresa, para a sustentabilidade da empresa”.

“E como eu disse há dias, nós temos que, em relação à RTC, assinar o novo contrato de concessão de serviço público entre o Estado e a RTC. E eu estou também convencido que vamos alargar a cobertura nacional do serviço público de rádio e televisão e num horizonte até 2026”, apontou o governante.
A Semana com Lusa