IGAE apreende 29 mil litros de calda em fermentação produzida ilegalmente

Em declarações à Inforpress, o inspector geral da IGAE, Paulo Monteiro, disse que as apreensões foram feitas no passado dia 29 de Dezembro, nas localidades de Chã de Pedras, Lombo Amaro e Manta Velha.

Ao todo, conforme a mesma fonte, apreenderam 29 mil litros de calda em fermentação, sendo 15 mil litros de calda em Manta Velha, avaliado em 1.350 contos, mil litros em Chã de Pedras, avaliados em 300 contos, e 13 mil litros em Lombo Amaro, que ainda não foi avaliado.

“Tomamos conhecimento do ocorrido com base em denúncias e de imediato enviamos uma equipa da IGAE em parceria com a Polícia Nacional. Os trapiches e todas as produções foram selados”, pontuou.

Segundo a mesma fonte, com as apreensões, salientou Paulo Monteiro, o IGAE vai dar “encaminhamento” ao processo tendo em conta que se trata de uma infracção grave e os infractores vão ser sujeitos a um processo de contra-ordenação.

“A coima não vai ser baixa tendo em conta que não pode haver produção antes de 01 de Janeiro”, sublinhou.

De acordo com o decreto-Lei n.º 11/2015, de 12 de Fevereiro, “estabelece que a industrialização da cana-de-açúcar destinada à produção da aguardente de cana-de-açúcar, deve começar a 01 de Janeiro e terminar a 31 de Maio”, refere a fonte deste jornal.