Ex-chefe de segurança da ASA diz que Cabo Verde tem uma das taxas de segurança aeroportuária mais cara do mundo

Cabo Verde possui uma das maiores taxas de segurança fronteiriça (TSA) e aeroportuária do mundo, superior inclusive às aplicadas nos países que enfrentam ameaças e que são alvos permanentes de organizações terroristas internacionais e domésticos. Quem o diz é o antigo chefe de segurança da ASA – Aeroportos e Segurança Aérea – Américo “Micucha” Medina, que pergunta ainda como é que se chegou ao valor de 30 euros, numa referência ao recente aumento destas taxas pelo Governo.

Numa longa exposição na sua página no Facebook, este começa por dizer que os sistemas de informação afectos à segurança fronteiriça e aeroportuária são, basicamente, a fórmula encontrada pelo Executivo para ressuscitar a “galinha dos ovos de ouro” “degolada” em 2012. Lembra que a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), através do seu Comité de Transportes Aéreos, a Associação Internacional dos Transportes Aéreos (IATA), a Agência Nacional de Aviação (ACI), de entre outras organizações, bem como os painéis de especialistas do sector vêm instando os Estados/autoridades reguladores para traçarem uma linha clara que distinga as funções de segurança vinculadas com as operações da aviação civil. Mas também aquelas que estão relacionadas com a segurança nacional de cada país a fim de evitar que os custos da segurança não atribuíveis às operações de aviação civil sejam transferidos para a indústria dos transportes aéreos e seus usuários.

“Há muito foi assumido que as respostas a actos de interferência ilícita, ameaças e ataques à utilização de ´Sky Marshall`, as inspecções aos aeroportos sem aviso prévio, as medidas de controlo de qualidade e de vigilância em geral, bem como os mecanismos de avaliação da ameaça sejam consideradas como responsabilidades da segurança nacional dos Estados”, frisa Américo Medina, que aproveita para afirmar que, quando as medidas para aumentar a segurança nos aeroportos são financiadas através de um imposto ou taxa sobre os passageiros, estas devem estar relacionadas com o custo do serviço prestado e deve ser administrado de acordo com os princípios da ICAO, em conformidade com a documentação referente as Políticas de Taxas Aeroportuárias e de Navegação Aérea.

Esta, segundo Medina, diz claramente que “a aviação civil não ser taxada por quaisquer outros custos resultantes do exercício de funções gerais de segurança realizadas pelos Estados, tais como policiamento geral, recolha de informações e segurança nacional”. Este é, aliás, um princípio que é sublinhado insistente em documentação variada e em todos os fóruns internacionais que debatem os aspectos económicos da exploração aeroportuária, que realçam que quaisquer tributações ou encargos desta natureza devem ser totalmente transparentes para os passageiros.

Perante todas estas ressalvas, entende Américo Medina que, se o conteúdo da informação publicitado referente as novas taxas aeroportuárias reflecte o diploma aprovado pelo Governo, está-se diante de uma “combinação” de muito mau gosto, em contramão daquilo que são as boas práticas e tendências prevalecentes e recomendadas nesta indústria. Está-se igualmente em rota de colisão com a almejada oferta de um pacote atractivo, enquanto destino turístico emergente de referência. “Como cobrar um viajante (que desembarca) uma taxa por um serviço que não se lhe presta, que outros na origem (ponto de partida) é que o prestaram?”, questiona, para responder logo de seguida que isto significa que os passageiros que desembarcam nos aeroportos paga uma taxa de segurança de 30 euros por um serviço que não lhe foi prestado na entrada no país.

Medina prossegue dizendo que estes depois saem do país – como tem estado a acontecer na Praia – num cruzeiro, sem passar pelo crivo do dispositivo Aviation Security (AVSEC). Mas paga, sem contrapartida, por que utilizou uma aeronave para vir para Cabo Verde. Já um que chega num cruzeiro, visita o país e depois sai via aeroporto, passa pelo sistema, com todas as implicações inerentes, mas não paga. “Porque é que os que demandam o país por via aérea têm que custear o sistema de segurança e modernização das fronteiras do país? Como é que se chegou ao valor dessa ´comparticipação que, agregada ao valor devido aos serviços de segurança prestados pelo sistema AVSEC` dão os tais 30 euros?”, interroga Medina, para quem, com esta medida, está-se a aproximar cada vez mais de um “estado tradicional` onde o recurso à carga tributária “resolve`.

O mais curioso, segundo Medina, é que este valor de 30 euros é similar a uma proposta de 2012 (incorporação nos sistemas de segurança e border crossing da identificação biométrica, conjugada com o uso das TICs e que tinha como promotores uma empresa privada, interessante para o provedor do serviço mas não para o sistema no seu todo. Isto leva este especialista a concluir que, desta vez, galou-se a galinha de ovos de ouro, o que transforma Cabo Verde num dos lideres mundiais com uma Taxa de Segurança Aeroportuária de 34 dólares, ultrapassando país com um nível de ameaça muito superior aos países que são alvos de terrorismo.