Crise política iminente com a polémica sobre assinatura do acordo SOFA : Governo e Presidente da República não se entendem
Cabo Verde está na iminência de entrar numa crise politica de consequências imprevisíveis com o desentendimento registado entre o Chefe do Estado e o Governo de Ulisses Correia e Silva quanto ao processo de assinatura do controverso acordo de defesa e segurança ( SOFA ) com os EUA. É que o Presidente da República criticou, em entrevista concedida ao Expresso das Ilhas, que faltou a articulação necessária entre os dois órgãos da soberania, por conhecer esse acordo só depois da sua assinatura. Já num tom desafiador, o executivo, através do ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, desmente Jorge Carlos Fonseca, garantindo hoje,29, à RCV, que o Presidente da República foi sim informado e recebeu o texto do SOFA (Status Of Forces Agreement) antes da sua assinatura.
A polémica está instalada e surge na sequência da entrevista que Jorge Carlos Fonseca concedeu ao jornal Expresso das Ilhas, em que afirma que conheceu o SOFA já depois de ter sido assinado e que isto não é normal. Com isso, não se sabe qual vai ser o desfecho desse dossier, já que o PR, que vai falar à Nação, está a deixar tudo em aberto: promulgar ou não o diploma.
Seja qual vier a ser a posição final dele, o certo é que, segundo analistas nacionais, as trocas entre os dois órgãos da soberania estão a ter impacto negativo na imagem externa de Cabo Verde. Diante de tudo isto, alguns admitem que o país pode estar na iminência de entrar numa crise política de consequências imprevisíveis - o caso começa a afectar as relações entre o Governo e a Chefia do Estado, segundo fontes do ASemanaonline.
Entretanto, o PR falou desse acordo numa entrevista concedida à edição impressa do jornal Expresso das Ilhas, publicada esta quarta-feira. Jorge Carlos Fonseca afirmou que no caso do SOFA - o acordo que define Estatuto do Pessoal Militar norte-americano no território cabo-verdiano - falhou a articulação entre o Governo e a Presidência da República.
Jorge Carlos Fonseca vai mais longe, ao garantir que não teve a informação sobre o SOFA antes da sua assinatura. Asseverou que só conheceu o acordo depois da assinatura do documento. O PR conclui, advertindo que « que isto não é normal nem desejável».
Governo desafia PR
Já em entrevista à RCV, o ministro dos Negócios Estrangeiros desmentiu a versão do Presidente da República sobre o dossier em causa. Luís Filipe Tavares esclareceu que o SOFA foi assinado em Setembro de 2017 pelos governos de Cabo Verde e dos EUA e tem merecido reservas por parte da oposição - PAICV e UCID - que considera que algumas normas do Estatuto do Pessoal Militar norte-americano no território nacional são inconstitucionais. Sendo assim, tais militares não podem ser presos por autoridades judiciárias nacionais, mesmo que tenham assassinado o Chefe do Estado ou outros nacionais sem ou com altas responsabilidades na governação do país.
Recorde-se que foi, no passado mês de Junho, que o Parlamento aprovou a resolução do Estatuto do Pessoal Militar norte-americano com os votos favoráveis da bancada do MpD e abstenção dos partidos da oposição.
Conforme a fonte deste jornal, o documento se encontra na Presidência da República, há vários dias, para a ratificação. Por isso, o ministro Luís Filipe Tavares deseja que tal venha a acontecer.
Na entrevista ao Expresso das Ilhas, o Presidente da República garante que já tem uma decisão sobre o SOFA e que não pediu a fiscalização preventiva da constitucionalidade do documento.
Jorge Carlos Fonseca anunciou ainda, segundo a RCV que cita a entrevista referida, que vai fazer uma comunicação ao país, explicando a sua posição antes de ir para a Assembleia-Geral das Nações Unidas, que deverá acontecer a 20 de Setembro deste ano.
