Presidente da FNMPAICV apela aos poderes para uma atenção mais cuidada às mulheres mais pobres e chefes de família

A líder da FNMPAICV aproveita a ocasião para endereçar uma saudação a todas as mulheres cabo-verdianas no País e na Diáspora, neste mês especial dedicado à mulher. E congratular com a luta diária de cada uma, durante 12 meses no ano, apesar de tantos obstáculos ainda existentes na sociedade cabo-verdiana.

Conforme recorda Paula Moeda, o último relatório “Avaliação Não Deixar Ninguém Para Trás”, elaborado pelo Governo de Cabo Verde, em parceria com as Nações Unidas e publicado recentemente, evidencia que a insegurança alimentar tem afetado 39.2% das famílias chefiadas por mulheres e refere que 25% dessas famílias têm tido dificuldades de acesso a alimentos.

A conferencista aponta ainda que esse mesmo documento de avaliação já tinha feito o mesmo alerta em relação à existência de 3.282 crianças em idade compreendida entre 3-5 anos fora sistema de ensino, o que demonstra um recuo evidente no sistema de educação pré-escolar. Acrescenta que a mesma preocupação vai para as crianças com deficiência, na idade pré-escolar, em que a maioria se encontra no seio de agregados familiares pobres e chefiada por mulheres.

“As mulheres cabo-verdianas precisam de massificação de jardins-de-infância e creches para poderem exercer as suas atividades económicas de forma mais tranquila e tendo suas crianças em segurança, contribuindo também para a redução do número de crianças em situação de vulnerabilidade ou na rua”, requer a mesma.

Segurança Social para as Mulheres

A nível da Proteção Social, Moeda apela que trabalhos de sensibilização e fiscalização sejam reforçados com a urgência que couber, para que as mulheres empregadas de serviços domésticos estejam todas cobertas pela segurança social.

“Não obstante haver um dispositivo de enquadramento legal há anos, a taxa de adesão tem sido baixíssima e convém referir que dos cerca de 12 mil empregados dos serviços domésticos existentes em Cabo Verde, apenas 2.312 estavam inscritos no INPS e destes 95% são mulheres, o que põe em causa o acesso às prestações sociais a que teriam direito, principalmente a nível da saúde”, refere Moeda.

Os dados do INE indicam que apenas 23.1% das mulheres que deram à luz em 2020 beneficiaram da proteção na maternidade, deixando de fora 76.9% das outras mulheres que deram à luz, isso porque, não tem havido uma política clara de inscrição das mulheres, quer trabalhadoras domésticas, quer mulheres trabalhadoras do sector informal no sistema.

Governo e suas políticas públicas de inclusão

Ainda na sua comunicação, a presidente da FNMPAICV recomenda que o Governo precisa ter um olhar efetivamente paritário na definição das suas políticas públicas de inclusão.

Segundo o documento, “Estratégia de redução da Pobreza”, no qual o Governo anda a publicitar em todos os municípios, refere que 85% dos agregados familiares pobres em Cabo Verde são chefiados por mulheres e 33% dessas famílias não tem acesso a eletricidade. Deste modo, a FNMPAICV, pergunta que respostas tem esse Governo.