Caso de denúncias no MAA da Brava: Governo refuta acusações da corrupção, mas confirma que o Delegado usou estrutura do Estado para criar animais

De acordo com o Governo de Cabo Verde, após a publicação do artigo no Inforpress foi instaurado um processo de averiguação das denúncias que deu início no dia 28 do mês passado e concluiu no dia 19 deste mês corrente, com a deslocação dos instrutores à Ilha Brava, no sentido de se apurar a veracidade dos factos apresentados no artigo referido.

Contrariamente ao que diz o artigo, o Relatório aponta que não se verificou a existência de nenhuma horta propriedade do Delegado do MAA da ilha das flores, que indicie a prática de agricultura para exportação e comercialização, mas sim, “a existência de um espaço verde localizado na parte traseira do edifício da Delegação do MAA, onde também fica a residência do Delegado, que para além de plantas ornamentais, possui igualmente cultivos de hortícolas e fruteiras.

Confirmou-se ainda, que o abastecimento de água no espaço anexo à Delegação, provém da rede pública, sendo que a ligação está provida de contador, o qual foi verificado no local e se encontra “devidamente funcional”.

Denúncias registadas e não registadas

O Relatório adianta por outro lado, que até a presente data nunca houve qualquer denúncia dos agricultores e criadores de gado da ilha Brava, que tenha dado entrada no Ministério da Agricultura e Ambiente, por alegada falta de água e nem a houve por qualquer outro acto que fosse identificado como prejudicial às actividades da pecuária e da agricultura na ilha.

“Em relação às denúncias do criador “Bobbi”, mencionado no artigo, tem-se verificado que este nunca teve qualquer conversa com órgãos da comunicação social a respeito desta questão, porém confirmou, que vendeu as galinhas não só ao delegado do MAA, como também a outras pessoas da ilha, devido a vários constrangimentos verificados durante a execução do micro projecto”, sublinha a fonte.

Contudo, o Ministério da Agricultura e Ambiente considera que a compra das galinhas pelo Delegado do MAA, Estêvão Fonseca, não pode ser um crime de corrupção, como se faz referência no artigo.

Referente à existência de animais pertencentes ao Delegado no Centro de Extensão Rural de Campo Baixo, constatou-se a veracidade desse facto. Porém, segundo a averiguação feita pelo Ministério da Agricultura e Ambiente, não foram utilizados outros recursos para além da utilização das instalações do MAA, ressaltando que quem cuidava desses animais era um terceiro pago com recursos pessoais do Delegado do MAA. “Uma vez que o MAA reprova esta atitude, os animais foram retirados do referido centro”, adianta o Governo.

Após a análise de todos os elementos, conteúdos e conclusões tiradas, no âmbito do presente processo, e tendo ouvido os vários intervenientes, a recolha dos documentos e na constatação dos factos no local, o relatório conclui que não existe qualquer indício que configure à prática de crime de corrupção na sua forma passiva, nem activa, por parte do Delegado do MAA na Brava, Estêvão Fonseca.

Diante disso, o relatório recomenda que o uso dos equipamentos e das instalações do Ministério da Agricultura e Ambiente deve ser dado exclusivamente para fins necessários ao cumprimento das tarefas e das atribuições do funcionário público e os Delegados e os funcionários do MAA, na sua generalidade, devam evitar a utilização a nível pessoal, das infra-estruturas do Ministério, por forma a assegurar que as actividades desenvolvidas por estes, sejam assentes em princípios éticos, transparentes e que previnam as especulações públicas a respeito dos actos de gestão.

Fonte: ASemana - Celso Lobo