Caso de aumento de tarifa aérea: PAICV diz suspeitar de “cenário de encenação” para subsidiar Binter no Orçamento do Estado 2019

A afirmação é do deputado e vice-presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Nuias Silva, hoje, em conferência de imprensa, na cidade da Praia, em reacção à companhia Binter que reabriu a venda de passagens inter-ilhas, um dia após anunciar a suspensão, alegando “negociações frutíferas” com a Agência da Aviação Civil (AAC).

Segundo Nuias Silva, a AAC justificou a medida de estabelecer um novo tarifário das passagens aéreas inter-ilhas para acautelar que a “empresa monopolista pudesse abusar” na prática dos preços máximos, que colocou este tarifário sobre consulta pública e que solicitou a cooperação da Binter durante todo o tempo.

Logo, ajuntou, não se entende que após o anúncio e a publicação no Boletim Oficial venham a haver “negociações frutíferas” com a Binter e que levam que “a AAC recue na sua autoridade reguladora” e adie a medida para Janeiro de 2019, precisamente a altura em que entrará em vigor o Orçamento do Estado de 2019.

“Tudo nos leva a suspeitar de que provavelmente essas negociações frutíferas possam ser de compensação pela via de subsidiação de todos os contribuintes cabo-verdianos desta operadora monopolista estrangeira com o dinheiro de todos os cabo-verdianos. Este mesmo dinheiro que este Governo da República recusou à TACV para salvar a rotas domésticas”, disse o deputado em jeito de denúncia, apelando a união dos cabo-verdianos em defesa dos interesses do país.

O deputado lembrou ainda que AAC justificou que o actual plano tarifário levou em conta a estrutura de custos da TACV.

Neste caso, referiu, se os preços actuais decorrem da estrutura de preços da TACV, que era considerada “uma companhia deficitária e com ineficiência de gestão”, e agora está-se perante uma companhia eficiente em termos de gestão, há muitas mais razões para se ter tarifas dos transportes inter-ilhas compatíveis para os bolsos dos cabo-verdianos.

Segundo Nuías Silva esta decisão de anunciar a greve ou boicote pelo próprio dono da empresa é de uma “gravidade extrema” e configura uma “pressão e chantagem inusitadas” que põem em causa “a legislação do país e a autonomia e independência de uma autoridade reguladora num sector tão sensível” como a aviação civil.

“O culpado disto tudo é o Governo porque não entendeu que a uma política dos transportes num país arquipélago como Cabo Verde não é uma simples questão de gestão de linhas e de rotas”, lançou o deputado, para quem é “muito mais do que isto”

É uma questão, precisou o deputado, “de soberania e de coesão e segurança territorial”, tendo em conta que o país “não possui hospitais equipados e infraestruturas de protecção civil em todas as ilhas” .

Para a mesma fonte, ao invés de acautelar uma verdadeira política de transportes inter-ilhas que salvaguarde os interesses dos cabo-verdianos, “o Governo prefere negociatas”.

A consequência, acrescentou o deputado da oposição, é que o país está “refém de uma companhia estrangeira monopolista que transfere toda a riqueza construída para fora de Cabo Verde.”

O deputado lembrou que na altura da cedência da rota, o Governo prometeu que teria uma compensação e uma participação especial na Binter, e por via desta poderia também participar no seu processo de gestão.

Mas, perguntou, porque é que dois anos depois da governação não realizou a participação social a que tem direito “sem nenhum custo”.

“Não sabemos, porque este Governo não dá cavaco aos cabo-verdianos, ele não entende que é representante do povo e o que ele está administrar é do povo”, afirmou Nuías Silva, realçando que os cabo-verdianos “estão atentos” para ver se este Governo do MpD e o primeiro-ministro “não tem noção da linha vermelha.”

Considerando esta situação como uma “opacidade incompatível” com o estado de direito democrático, o deputado afiançou que o PAICV espera que o tratamento deste caso seja igual ao que aconteceu com a TACV, em 2015, em que a companhia implementou um plano tarifário sem a devida concertação com a AAC e ela foi sancionada “com multa pesada” e a TACV foi obrigada a recuar.

Nuías Silva também convocou as autoridades para que se faça luz sobre o contrato entre o Estado de Cabo Verde e a Binter, chamando a capítulo o Ministério das Finanças e seus inspectores, o Tribunal de Contas e o Ministério Público. A Semana/Inforpress