Fogo: Funcionários do Hospital São Francisco de Assis acusam o INPS de incumprimento das suas responsabilidades
Cerca de 20 funcionários do Hospital Regional Fogo e Brava (São Francisco de Assis) denunciam estar descontentes e acusam o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) de irresponsabilidade na atribuição do abono de família e da cobertura nas prestações médicas e medicamentosas. Uma situação que se arrasta desde há já algum tempo e penaliza sobretudo os que mais dependem destas prestações sociais para honrar alguns compromissos com terceiros. Os lesados com esta situação dizem-se não compreender a falta de resposta por parte da actual delegada do INPS em São Filipe, que, desde o passado mês de Maio, não receberam o abono de seus filhos nem vêem a sua credencial actualizada para consultas médicas e compra de medicamentos nas farmácias.
Segundo um porta-voz destes servidores do Estado que procurou o Asemanaonline, os metralhadores estão com cinco meses sem receber os abonos de família, lembrando da necessidade da actualização do seu agregado familiar e da regularização dos descontos salariais feitos. Com medo de serem vítimas de humilhação e retaliação, esses servidores do Estado acusam o INPS de irresponsabilidade no cumprimento das suas obrigações.
“Expusemos o problema ao Administrador deste estabelecimento hospitalar, Lony Gonçalves, e este nos garantiu que a nossa situação de descontos mensais para a previdência social se encontra regularizada, alegando que não percebe o motivo do atraso no pagamento dos nossos abonos familiares. Por isso, criticam que a actual delegada do INPS em São Filipe, ou não entende nada da organização do sistema de protecção social, ou não está a cumprir as suas obrigações na defesa dos direitos dos trabalhadores amparados”.
Esses funcionários defendem ainda que o problema “tem de ser resolvida porque as famílias precisam desse apoio, principalmente nesta altura do ano em que os filhos já começaram a frequentar às aulas e enfrentam dificuldades na aquisição de alguns materiais escolares exigidos”.
Falta de cobertura médica e medicamentosa
Outro motivo de preocupação do grupo dos 20 diz respeito à falta de cobertura das despesas no tocante à assistência médica e medicamentosas pela Previdência Social. É que, conforme o grupo, quando um beneficiário do seguro e seus dependentes utilizarem serviços médicos, hospitalares e odontológicos de instituições públicas ou privadas integrantes da Taxa Social Única (TSU), dentro dos limites previstos no contrato, o INPS deve “ressarcir” as despesas com base nos pressupostos estabelecidos pela lei em vigor.
“Muitos de nós, ao sermos submetidos a exames suplementares em clínicas privadas, o INPS rejeita o reembolso dos prejuízos contraídos, tanto em consultas, como em medicamentos. Por isso, repudiamos e condenamos esse tipo de comportamento desta instituição que desvia o grande objectivo da administração pública, que visa prestar serviços de qualidade com base em pessoas honestas e trabalhadoras”, confessa a fonte deste diário digital.
Perante estas inquietações, o grupo de trabalhadores exige a reposição dos seus direitos e, caso não for saldado e regularizado a dívida do abono familiar, bem como a actualização da sua credencial de consultas médicas, ameaça mover uma acção criminal contra o INPS e seu representante local, acusando-o de Crime de Abuso de Confiança.
“Apelamos a todos os trabalhadores e seus representantes sindicais, no sentido de acompanharem mais de perto a sua real situação junto da Previdência Social e ajudem na reposição dos seus direitos negados pela conduta, tanto da entidade empregadora como das ligadas ao sistema de protecção social.
Entretanto, na impossibilidade de chegar, nesta edição, à fala com a delegada do INPS em São Filipe, este diário digital promete recolher e editar as suas reacções sobre as críticas referidas numa das próximas edições.
Celso Lobo
