Governo cabo-verdiano pede "legislação pragmática" sobre licença de paternidade

"Quero, pois, abrir um parêntese à necessidade de responsabilidade dos pais. Como sabem, muitos cabo-verdianos têm mais do que um filho num ano. A legislação tem que ser pragmática e ir ao encontro daquilo que nós queremos para o nosso país", afirmou Fernando Elísio Freire, na Praia, na abertura de um ‘workshop’ de reflexão sobre a família e os desafios da parentalidade.

A licença de maternidade na função pública cabo-verdiana passou de 60 para 90 dias, enquanto a licença de paternidade, que ainda vai ser regulamentada, foi introduzida pela primeira vez e com 10 dias, conforme a nova Lei de Bases do Emprego Público.

Entendendo ser justo um trabalhador ter num ano várias licenças por cada filho, o ministro pediu, porém, que a regulamentação da lei leve em conta penalizações e "igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento".

"A licença de paternidade não são férias, são, pois, para ajudar a mãe a cuidar dos filhos durante 10 dias. Está em curso a revisão do Código Laboral para permitir a uniformização da licença de maternidade, de paternidade, do regime da função pública com o regime privado", apontou.

O ordenamento jurídico cabo-verdiano previa uma licença de maternidade de dois meses, enquanto em relação à paternidade previa-se dois dias de faltas justificadas por ocasião do nascimento do filho.

O ministro afirmou que o Governo está disposto a ir "ainda mais longe", tendo em conta o comportamento dos pais, das mães, no sentido de a mãe poder trocar a licença com o pai com o compromisso de que este fique em casa a cuidar do filho, contando para a licença de maternidade dos dois.

“É uma medida importante e estruturante que mostra que, efetivamente, poderemos conseguir a igualdade de género. Mas só a lei não chega. A nossa cabeça tem que mudar em primeiro lugar e creio que estamos no caminho certo para termos mães e pais responsáveis no nosso país”, considerou.

“Estas são algumas medidas que temos em curso, com o objetivo claro de combater as desigualdades sociais e a pobreza e permitir que os pais tenham mais tempo para os filhos, que lhes permita ter aumento de rendimento, garantindo a essas famílias o acesso a serviços sociais de base e que possam ter todas as condições para viverem em dignidade”, acrescentou.

A fuga à paternidade é um problema recorrente reconhecido pela sociedade e poder político em Cabo Verde, motivando anualmente centenas de processos judiciais, nomeadamente para efeitos de perfilhação.

Os tribunais cabo-verdianos tinham pendentes quase 1.300 processos de averiguação de paternidade, uma redução superior a 20% no espaço de um ano, segundo dados do Ministério Público.