PAICV alerta sobre situação do país: CN salienta ausência de medidas do Governo para melhorar a vida dos cabo-verdianos e reafirma confiança na liderança de Janira Hopffer Almada

Na sequência da análise da situação política nacional, o CN concluiu que o Governo de Ulisses Correia e Silva suportado pelo MpD ainda não passou de fase de anúncios, apresentando claramente dificuldades em apresentar resultados estruturantes de governação de Cabo Verde. «Apesar de uma conjuntura económica favorável constata-se que isso não se tem traduzido no aumento do emprego e de rendimentos para os cabo-verdianos, a dívida pública aumenta exponencialmente e quase nenhum dos compromissos assumidos com os cabo-verdianos vêm sendo cumpridos. Os transportes aéreos encontram-se num caos, com o desmantelamento dos TACV, com passagens extremamente caras, dificuldade de viajar entre as ilhas ou à nível regional, com o abatimento de voos internacionais diretos de e para os principais centros urbanos e produtivos do País, como Praia e S. Vicente, com a total falta de transparência e de defesa dos interesse nacionais no concurso em regime de monopólio do transporte marítimo de passageiros e cargas inter-ilhas, que corre o risco de seguir o mesmo caminho que o do desmantelamento irresponsável dos TACV», enumerou.

Mas as preocupações do CN não ficam por aí. Alerta a mesma instância que todos os índices de Governação estão em queda, nomeadamente o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o índice de competitividade, do Doing Business, os índices de corrupção, bem como o índice de liberdade de imprensa. «A desilusão começa a tomar conta dos cabo-verdianos com a falta de perspetiva deste Governo e os sinais de desorientação que começa a dar e que tenta, a todo o custo, compensar com mais e mais promessas e mais e mais propaganda política».

Em face deste cenário, os Conselheiros concluíram que «é responsabilidade do Partido reforçar a ação política, criticando e apresentando propostas alternativas à Governação e estando preparado para assumir qualquer responsabilidade que o povo lhe atribuir nos próximos embates eleitorais».

Regionalização e condenação de atitude de deputados que votaram lei do MpD

A situação interna do partido foi um dos pontos dominantes desta sessão ordinária do CN, na sequência do incidente registado recentemente no parlamento, em que dois deputados (Filomena Martins e Adlison Bandeira) votaram proposta de lei do MpD e outros abandonaram a sala ou não compareceram à sessão antes da votação.

«Esta situação, ignorando o sentido de voto decidido por maioria no seio do Grupo Parlamentar, e violando gravemente os Estatutos do Partido, acabou por criar sérios constrangimentos ao PAICV na defesa da sua proposta entregue ao Parlamento a qual tinha sido amplamente discutida nas bases do Partido, aprovada na CP e no CN e objeto de ampla socialização com a sociedade civil», lê-se no comunicado final.

Diante da gravidade deste caso, a cúpula tambarina vai mais longe, repudiando e condenando tal prática que está a merecer fortes contestações das bases. «O Conselho Nacional, na linha da decisão da Comissão Politica Nacional, condena e repudia veementemente essa atitude, pela sua gravidade e consequências, e reitera a sua posição sobre a visão do PAICV sobre a Regionalização».

A fazer fé no mesmo documento, o CN reafirma a visão do PAICV de defender a Regionalização Administrativa, no quadro de uma ampla e profunda Reforma do Estado, nos termos já apresentados e entregues, em forma de Projeto de Lei, ao Parlamento. «Os Conselheiros consideram fundamental a assunção, por todos os militantes, dos valores e princípios do Partido, bem como da necessidade de se aprofundar a cultura de respeito pelos Estatutos e a observância dos demais instrumentos normativos que regulam a vida interna do Partido»

Por considerarem que o PAICV é um património de todos os militantes e um dos pilares da democracia que importa valorizar e preservar, os conselheiros assumem que o debate e a conformação de vontades coletivos no Partido devem ser feitos nas instâncias próprias, «no sentido de se evitar a extrapolação de assuntos internos nos órgãos de comunicação social», com prejuízo para a imagem do coletivo. A pensarem nisso, recomendam que seja aprofundado o debate interno a todos os níveis da organização do Partido, designadamente com a realização de assembleias regionais e setoriais abertas à sociedade e destinados a debater a situação política nacional e regional, os desafios do desenvolvimento de Cabo Verde e reforçar os laços de amizade e companheirismo entre todos os militantes, amigos e simpatizantes do PAICV e a população em geral. «Os conselheiros assumem, que os superiores interesses de Cabo Verde e do Partido devem prevalecer acima das atitudes individuais e que as disputas e o pluralismo de ideias, enquanto elementos de revigoramento do Partido, sejam sempre feitos nas instâncias próprias e no quadro do estrito respeito pelas regras do jogo, plasmados nos Estatutos e demais normativos do Partido», refere o comunicado.

Reforço do Estado de Direito e voto de confiança à líder do PAICV

Segundo o documento a que o Asemanaonline teve acesso, os conselheiros reafirmam que o Partido deve continuar a trabalhar para o reforço das liberdades e a consolidação do Estado de Direito Democrático, defendendo, como sempre tem feito e com firmeza, os interesses dos cabo-verdianos, a democracia, o desenvolvimento económico e social, a educação, a saúde, a justiça, a segurança, o emprego, o acesso a rendimentos, a transparência e o rigor na gestão da coisa pública, a defesa dos interesses nacionais na privatização dos ativos públicos, a preservação da soberania nacional, isto tudo, numa palavra, a boa governação do País.
Diante de vários factos recentemente registados contra a líder do PAICV, previsivelmente por sectores radicais da direita próximos do MpD com a eventual conivência de possíveis adversários internos, o Conselho Nacional reafirmou a sua confiança e solidariedade à pessoa de Janira Hopffer Almada. «Os Conselheiros reafirmam a sua confiança na liderança da camarada Janira Hopffer Almada, Presidente do Partido, comprometendo-se a agir em solidariedade com ela para o cumprimento do seu mandato na normalidade e na defesa intransigente dos interesses nacionais, o verdadeiro foco do PAICV».

Conforme a mesma fonte, os Conselheiros comprometem-se a trabalhar, individual e coletivamente na materialização da presente Resolução com empenho e dedicação para o reforço da coesão e solidariedade internas, apelando «aos militantes a se manterem confiantes e firmes na certeza de que um PAICV, unido e coeso, estará à altura das suas responsabilidades e pronta para ser alternativa nas próximas eleições».

Revisão da Constituição e debate com a sociedade

A sessão do Conselho Nacional, que temonou este domingo, também apreciou a proposta do PAICV para a Revisão da Constituição da República de Cabo Verde. O documento tem como linhas força principais a consagração da língua materna e do português como línguas oficiais, a proibição da discriminação em função da idade, do estado civil, da orientação sexual, da deficiência física ou mental, a consagração do concurso como regra para o acesso à função pública, o reconhecimento de maiores direitos e garantias aos jornalistas, a introdução de listas não bloqueadas à escolha dos cidadãos nas eleições de deputados nacionais, a redução do número de deputados e a limitação dos mandatos dos titulares de cargos políticos, entre outras mudanças.

O CN recomendou à liderança do Partido e do Grupo Parlamentar a fazerem um amplo debate da proposta de Revisão da Constituição do PAICV com a sociedade, a comunidade académica, as classes profissionais e as organizações da sociedade civil. Tudo com o fito de se dar a conhecer os fundamentos da mesma proposta e recolher subsídios para o seu enriquecimento.

A cúpula tambarina também aprovou o Plano de Atividades e o Orçamento do Partido para 2019, a sua agenda para as eleições autárquicas de 2020 e decidiu ainda dotar a organização de um Gabinete de Estudos e Estratégia.