Défice das contas públicas de Cabo Verde reduz-se para 4% do PIB em 2022 – BCV

“Esta situação orçamental mais favorável ficou a dever-se, essencialmente, ao aumento das receitas públicas e à redução das despesas com ativos não financeiros”, concluiu o Banco de Cabo Verde (BCV), no seu relatório anual sobre o estado da economia do país.

Segundo a mesma fonte, no ano passado o quadro orçamental foi favorecido, entre outras, pelas medidas de políticas tomadas pelo Governo e os impactos positivos de arrastamento do processo de recuperação da crise pandémica com o fim das restrições à mobilidade internacional e à retoma do turismo.

“O défice primário, por seu turno, também melhorou, fixando-se nos 1,8% do PIB em 2022 (o que se compara com 5,2 por cento do PIB em 2021)”, prosseguiu, sublinhando, no entanto, que foi afetado “positivamente” pelo ciclo económico e “negativamente” pelas medidas temporárias tomadas pelo Governo.

“Pelo que, o défice primário estrutural, ou seja, excluindo o impacto do ciclo económico e das medidas temporárias fixou-se, em 2022, nos 0,9% do PIB”, lê-se no relatório do regulador bancário cabo-verdiano.

De acordo com o BCV, o impulso orçamental, que é a variação do saldo primário estrutural no período, foi negativo em 0,3 pontos percentuais em 2022, indiciando que a orientação da política orçamental ficou próxima da neutralidade.

Em 2022, as receitas públicas de Cabo Verde aumentaram 18,3%, fixando-se em 52.663,3 milhões de escudos (477,6 milhões de euros), representando 21,6% do PIB, numa evolução que traduziu, essencialmente, o desempenho das receitas fiscais.

Esse desempenho, concluiu a mesma fonte, refletiu, em grande medida, a dinâmica da atividade económica nacional, o agravamento de impostos e direitos de importação sobre alguns produtos, bem como a contínua retoma dos serviços públicos após o fim das restrições associadas à pandemia da covid-19.

Já as receitas fiscais, com maior peso no total das receitas (83,8%), fixaram-se nos 44.146,2 milhões de escudos (400 milhões de euros), crescendo 29,8%, devido ao incremento na generalidade dos impostos e, principalmente, na arrecadação dos impostos sobre o valor acrescentado (em 37,8%).

Também contribuíram os rendimentos de pessoas singulares e coletivas (em 9,8%), sobre as transações internacionais (em 27%) e sobre o consumo especial (em 75,7%), ainda segundo os dados do BCV consultados pela Lusa.

“O aumento da atividade económica nacional e a cobrança de dívidas negociadas em prestações, bem como o agravamento dos direitos de importações sobre alguns produtos e do imposto sobre o consumo de tabaco, bebidas alcoólicas e veículos novos e usados até quatro anos, explicam a performance das receitas fiscais”, explicou.

Para o BCV, o que atenuou a evolução das receitas públicas foi a queda das outras receitas e das transferências (em donativos).

“Não obstante o aumento das receitas provenientes da venda de bens e serviços (cobrança de taxas de prestação de serviços) em 24,4%, as outras receitas reduziram-se 2,2%, em resultado dos rendimentos de propriedade que registaram uma queda de 72,4%”, continuou.

Referiu ainda que os dados estão associados, em grande medida, à evolução das receitas provenientes dos dividendos e juros, o BCV deu conta, por outro lado, da redução nas entradas de donativos na modalidade de financiamento direto aos projetos e de ajuda orçamental. A Semana com Lusa