Privatização da TACV: SITTHUR acusa o Governo da falta de transparência e disponibilização de informações sobre o processo

O país está prestes a fazer um adeus à TACV, sua companhia de bandeira, num processo que está envolto em polémica. Segundo denuncia o maior partido da oposição, ninguém conhece o teor do acordo que o Governo de Ulisses Correia e Silva celebrou com a Binter-cv e Loftleidir-Icelandic, do Grupo Icelandair, para a venda dos 51% do capital social desta empresa pública.

Preocupado com esta situação, o Sindicato dos Transportes, Telecomunicações, Hotelaria e Turismo (SITTHUR) apelou, esta quinta-feira, o Governo a gerir o processo da privatização da Cabo Verde Airlines de forma “transparente” e a disponibilizar informações aos trabalhadores e a sociedade em geral.

O repto foi lançado pelo secretário permanente do Sindicato dos Transportes, Telecomunicações Hotelaria e Turismo (SITTHUR), Carlos Lopes, que falava à Inforpress sobre o processo de privatização da companhia aérea nacional.

“Nós respeitamos a posição do Governo que tem toda a legitimidade e pode perfeitamente alienar a empresa nas condições que achar mais adequada, mas terá de prestar e colocar as informações à disposição dos trabalhadores e da sociedade civil”, precisou o sindicalista que afirmou que o Governo está a gerir este dossiê de forma obscura.

Segundo a mesma fonte, Carlos Lopes disse, por outro lado, que os trabalhadores estão preocupados também com o montante pela qual se prevê alienar a Cabo Verde Airlines, sendo certo que existe uma incerteza à volta deste valor.

Lopes assegurou que o SITTHUR tem acompanhado todo o processo com muita atenção, de modo a evitar que os trabalhadores fiquem lesados ou que sejam implementadas algumas medidas que ponham em causa os seus direitos.

Para o sindicalista, a lei cabo-verdiana é clara e salvaguarda os direitos dos trabalhadores nesse tipo de situações, ou seja, do ponto de vista legal, os funcionários estão protegidos uma vez que a nova entidade não poderá pôr em causa os direitos dos contractos existentes nem os adquiridos podem ser alterados a nível da redução.

INPS e compra da TACV

O acordo entre a Direcção-Geral do Tesouro, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e a administração da TACV, segundo o sindicalista, que já devia estar assinado em Dezembro do ano passado, mas até a data ainda não foi rubricado, situação essa que deixa os trabalhadores que adeririam ao processo da pré-reforma muito preocupados uma vez que não receberam nenhum sinal por parte do Governo em relação a esta e outras situações.

Carlos Lopes explicou que este acordo tem por objectivo dar garantias quanto ao pagamento das pensões de reforma futuras dos trabalhadores, do processo de pré-reforma, e transferir a gestão das mesmas para o INPS.

Outra questão que considera importante e que o Governo não tem dado a devida atenção, é a atualização salarial de um grupo de trabalhadores, ou seja, todo o staff operacional que prepara e cria condições para a realização dos voos, foram transferidos da capital para o Sal.

“Já enviamos uma notificação à administração da empresa no sentido de corrigir essa situação até o final deste mês para poderem fazer face ao nível dos preços e custo de vida no Sal, mas caso a situação não se resolva até 30 de Novembro, a empresa poderá ser confrontada com uma situação de conflito com esse grupo de trabalhadores.

A 24 deste mês, o Governo anunciou que a Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado (UASE) recebeu do Loftleidir-Icelandic, do Grupo Icelandair, a proposta final e vinculativa para a aquisição de 51% do capital social Cabo Verde Airlines.

Segundo ainda a Inforpress, esta proposta resulta, segundo a mesma entidade, da apreciação feita pela comissão de avaliação à primeira proposta apresentada, tendo sido exigido ao concorrente a submissão de algumas peças e informações suplementares, visando o cabal cumprimento dos requisitos estabelecidos no caderno de encargos.

O documento apresentado será avaliado novamente pela referida comissão de avaliação, nomeada por despacho conjunto do ministro das Finanças e o ministro do Turismo e Transportes, sendo assessorada por peritos internacionais em Direito Comercial, transportes aéreos e privatização, refere a Inforpress.