Moçambique e Cabo Verde preparam acordo para prestações sociais e reformas

“O memorando que acabamos de assinar conduzirá à celebração de um acordo bilateral sobre a portabilidade das prestações de Segurança Social, visando a proteção social dos moçambicanos em Cabo Verde e de cabo-verdianos em Moçambique, após a sua reforma”, disse esta segunda feira, em Maputo, a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Margarida Adamugy Talapa.

A ministra moçambicana e o congénere de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire, ministro de Estado, da família, Inclusão e Desenvolvimento Social, assinaram hoje um memorando de entendimento, válido por cinco anos, que visa o reforço da cooperação técnica entre os dois países, envolvendo as respetivas instituições públicas de previdência social.

“Trata-se de um imperativo que responde a um dos objectivos do Pacto Global para Migrações Seguras Ordeiras e Regulares e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que estabelece uma forte ligação entre o trabalho digno e a migração. Não obstante o âmbito do presente memorando circunscrever-se à área da segurança social, nada impede que o mesmo seja um veículo para estabelecimento e materialização de troca de experiências, entre outras áreas de interesse”, reconheceu a ministra.

“Os nossos países têm uma rica experiência de gestão do ciclo de contratação da sua mão de obra para o estrangeiro. Cremos que a troca de boas práticas não só na gestão do ciclo de contratação, como também no acolhimento e reintegração social dos trabalhadores nacionais retornados, seguramente contribuirá na redução do risco destes terem de depender de medidas de assistência social após a sua retirada do mercado laboral”, acrescentou.

Para o ministro Fernando Elísio Freire, este memorando de entendimento visa criar condições “para que haja efectivamente uma verdadeira mobilidade” no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

“O espaço da CPLP não pode continuar a ser um espaço institucional e de fóruns. Tem que dar o passo seguinte, que é a efetiva mobilidade dos nossos trabalhadores, empresários, desportistas, homens e mulheres de cultura, para que o nosso espaço seja um espaço de cidadãos”, afirmou, após a assinatura do documento.

Este acordo, que será operacionalizado pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) cabo-verdiano e o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) de Moçambique, representa a “afirmação” de ambos os governos para “a construção da agenda do trabalho digno”, acrescentou.

“Nós, em Cabo Verde, definimos como meta alargar a protecção social para todos os cidadãos. Permitir que os cidadãos, para além de terem acesso a bens básicos, também considerarmos a proteção social como fundamental, por um lado, para garantir qualidade de vida, por outro lado como um elemento e um instrumento fundamental no combate à pobreza, à desigualdade e à discriminação”, apontou Fernando Elísio Freire.

“E a construção desta agenda de trabalho digno passa, por um lado, pelo acesso ao emprego, pelo acesso à proteção no emprego, pelo acesso a bens básicos, pelas condições do rendimento, mas também, acima de tudo, pela promoção do primeiro emprego. Nós temos uma juventude qualificada ou por qualificar que precisa de ter acesso ao mercado de trabalho e é necessário que as nossas instituições criem estas condições para que os jovens possam ter acesso ao primeiro emprego”, frisou.

Para o governante cabo-verdiano, os códigos laborais devem também “garantir que haja condições dignas de emprego” e dos “direitos já adquiridos”, mas igualmente devem “olhar de uma forma muito especial para aqueles que estão à espera de uma oportunidade para entrarem no mercado de trabalho”.

“Porque as empresas precisam de competitividade e de mão de obra qualificada. E uma mão de obra qualificada significa mais produtividade, mais produtividade, significa mais riqueza. E quando há mais riqueza, há mais empresas, há mais emprego e há melhoria de condições de vida”, concluiu Fernando Elísio Freire.

A Semana com Inforpress