Presidente timorense destaca carências da Justiça na posse de adjunto do PGR

"Precisamos de ter atores de Justiça com capacidade técnica confiável e com idoneidade moral inquestionável para poder exercer bem as suas funções", disse Francisco Guterres Lu-Olo.

O chefe de Estado timorense falava na cerimónia de tomada de posse do novo adjunto do Procurador-Geral de Timor-Leste, Alfonso Lopez, a primeira de duas nomeações para essas funções, estando prevista a segunda para 2019.

Na presença, entre outros, do presidente e deputados do Parlamento Nacional, do presidente do Tribunal de Recursos e outros titulares de cargos da Justiça, Lu-Olo disse que os problemas atrasam a justiça.

"Espero que o início das funções do novo adjunto possa começar a resolver os problemas que temos, entre outros, a falta de celeridade processual atualmente existente e a demora na obtenção de justiça, que pode ser considerada também uma denegação de justiça", afirmou.

"Espero também que o novo adjunto possa ajudar a combater a criminalidade, que de ano a ano, aumenta no nosso país", acrescentou.

Lu-Olo recordou que o acesso à justiça é um direito constitucional de todos, mas para a sua concretização é preciso "investir esforços na longa caminhada de trabalhos coletivos", devendo todos os atores da Justiça atuar em conjunto para fortalecer o setor.

"Para exercer as referidas competências, é preciso que haja recursos humanos com capacidade de enfrentar os desafios que o nosso mundo globalizado coloca perante nós diariamente. Recursos humanos são os recursos mais valiosos dentro de uma organização", afirmou.

Lu-Olo considerou importante criar equipas de trabalho com "pessoas tecnicamente confiáveis e moralmente inquestionáveis", com o apoio de "dirigentes que orientam, coordenam, emitem instruções, controlam atividades efetuadas pelos membros da equipa de trabalho e exigem prestação de contas".

O chefe de Estado timorense aproveitou para agradecer o trabalho feito pela antecessora de Alfonso Lopez no cargo, Zélia Trindade, que completou dois mandatos consecutivos.

A escolha de Lopez surgiu depois do Conselho Superior do Ministério Público ter deliberado, a 20 de abril de 2018, propor três candidatos para exercer funções de adjunto do Procurador-Geral da República.

De acordo com a lei timorense, os adjuntos do Procurador-Geral da República são "nomeados de entre procuradores da República e juízes de direito de categoria não inferior a 1.º classe, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável uma vez".

Se não existirem nacionais que preencham estes requisitos, "podem ser nomeados de entre os magistrados mencionados nesse artigo de categoria e experiência inferior".

Alfonso Lopez, de 40 anos, é procurador de segunda classe, sendo que no sistema judicial timorenses há três procuradores de primeira classe: o atual procurador-geral, José Ximenes, a adjunta cessante Zélia Trindade, e a atual Inspetora do Ministério Público, Angelina Saldanha.

"É necessário que se preste atenção ao processo ligado à subida de classe na carreira profissional dos magistrados do Ministério Público", defendeu o Presidente.

Lu-Olo explicou que tomou a decisão de nomear Alfonso Lopez "depois de ponderar as próprias realidades e necessidades" do país e, em especial "a importância de dar continuidade aos trabalhos já efetuados pela atual Inspetora do Ministério Público".