MpD acusa câmara de Santa Cruz de “grave ilegalidade e violação” dos direitos dos funcionários de saneamento

Em conferência de imprensa, o deputado e membro da CPR de Santiago Norte David Gomes afirmou que a câmara de Santa Cruz paga estes funcionários um salário “de apenas 11 mil escudos”, um valor que considera “inferior” ao salário mínimo nacional.

A mesma fonte acusou a autarquia de persistir em “não fazer a atualização salarial” dos mesmos, nos termos do PCCS de 2013, que prevê o enquadramento destes funcionários na categoria de apoio operacional nível I, na grelha salarial de 15 mil escudos, com efeito retractivo a 2013.

Acrescentou que esta instituição recusa ainda efectuar a actualização salarial de 2,2 %, em 2019, e o ajuste salarial de 3,5% em 2023 atribuído pelo Governo aos funcionários do quadro comum da Administração Pública.

David Gomes disse ainda os funcionários não se encontram inscritos no INPS (segurança social ), o que “é obrigatória”, sublinhando que isto constitui também uma violação das leis laborais e da Constituição da República.

Para tentar justificar estas “ilegalidades injustificáveis”, o deputado e membro da CPR de Santiago Norte que o presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz explicou que esta instituição possui 700 funcionários, mas, em contrapartida, deveria esclarecer o motivo de a autarquia possuir este “número exagerado” de funcionários.

Isto porque, conforme justificou, durante o mandato do PAICV a câmara de Santa Cruz tem contratado “grande número de activistas de campanha e comissários políticos” para trabalharem “sem lisura e transparência e nem concurso público”.

Perante este cenário, o MpD “repudia” estes actos de violação das leis laborais do país, praticado pela Câmara Municipal de Santa Cruz.

“Pedimos a intervenção das autoridades competentes, no sentido de pôr cobro a esta situação, a fim de salvaguardar os direitos dos funcionários, visto que a Câmara Municipal tem ignorado as reivindicações e manifestação dos referidos funcionários”, frisou, avançando que mesmo com a intervenção do sindicato “nada foi feito”.

Por fim, David Gomes expressou “total solidariedade” do MpD para com esses 120 funcionários, que “podem contar” com o apoio deste partido na luta que considera “justa” pela “dignidade” dos mesmos.

Na passada segunda-feira, 06, em conferência de imprensa, na cidade de Pedra Badejo, o presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, Carlos Silva, anunciou o aumento salarial para esses 120 profissionais do saneamento, a partir de Março de 2024.

Adiantou ainda que além do aumento salarial vão ter acesso à cobertura do INPS e passar a trabalhar oito horas por dia, para além de atender outras reivindicações desses profissionais do saneamento, mormente o PCCS, em 2024. A Semana com Inforpress