Técnicos do extinto INGRH insatisfeitos com transição e atraso de retroativos

Um grupo de trabalhadores, técnicos do extinto Instituto Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (INGRH), está insatisfeito com os moldes em que ocorreu o processo de transição (2014) para a Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS), seu actual empregador. Acusam decisões unilaterais e atrasos no pagamento de retroativos desde 2015.

Em entrevista ao A NAÇÃO, os técnicos, que preferiram preservar as respectivas identidades, mostram-se insatisfeitos com as posições em que foram colocadas na ANAS, alegando que não houve uma transição justa, de acordo com o grau que já ocupavam na antiga empresa.

“Temos feito comparações e, enquanto algumas pessoas subiram mais de 20%, outras ficaram abaixo dos 10%. Não houve uma uniformidade na transição. Havia pessoas que saíram da universidade na altura e  ficaram na mesma categoria que técnicos com mais de 20 anos na instituição”, apontam.

Os mesmos dizem ter tentado negociar com a instituição “por vários anos”, sem sucesso. Entretanto, em 2021, o caso foi parar ao Tribunal Judicial da Comarca da Praia, num processo, segundo dizem, movido por um dos trabalhadores da empresa.

As partes teriam entretanto chegado a um acordo, à luz do qual a empresa “compromete-se a regularizar as situações pendentes dos seus recursos humanos, procedendo à reavaliação das transições do INGRH e a regularizar as promoções pendentes”, conforme lê-se na acta de julgamento.

Na sua sentença homologatória, o tribunal considerou válido o acordo efectuado entre as partes, ficando as partes “obrigadas ao seu escrupuloso cumprimento”.