Leilões dos depósitos à prazo da segurança social: Administração do INPS leva sete meses para implementar decisão do Governo

Sete meses após o Governo ter determinado a introdução de melhorias no processo de leilões dos depósitos a prazo do INPS, e, consequentemente, a anulação do segundo leilão realizado e a submissão do depósito a prazo do primeiro leilão a um novo leilão nos moldes propostos, a administração do instituto que gere os fundos da segurança social toma finalmente uma decisão. O que está a ser alvo de várias interpretações.  

A primeira questão tem a ver com o facto de, no dia 06 de Novembro, 13 dias antes da maturação do depósito a prazo do segundo leilão, o INPS ter emitido um comunicado onde afirma que decidiu acatar a recomendação do Governo de 23 de Abril de 2024, e, “por conseguinte, promover a anulação do segundo leilão, atribuindo ao banco vencedor o prazo de 10 dias para a regularização da situação, como se o acto não tivesse sido praticado”. 

Com isso, pode-se depreender que o iiB, o banco que venceu o leilão, não irá pagar juros do dinheiro que mobilizou durante cerca de um ano, ou seja, desde 19 de Dezembro de 2023, quando foi realizado o segundo leilão dos depósitos a prazo do INPS. Na prática, com esta decisão, a devolução de um milhão de contos a escassos dias de completar um ano do segundo leilão é como se nada tivesse acontecido.

Coincidentemente, esta decisão foi tomada quase uma semana depois das eleições autárquicas, talvez por constar da lista de casos que mais degradaram a imagem do Governo, porquanto, segundo um economista, “não se vislumbra qualquer razão para uma tomada de decisão tão tardia, tendo em conta que o despacho conjunto do ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, e do ministro das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministro da Economia Digital, Olavo Correia é de Abril deste ano”. 

Por outro lado, a recomendação do Governo no sentido de se submeter o depósito a prazo do primeiro leilão a um novo leilão não foi acatada pela administração do INPS. Ou seja, o primeiro leilão teria que ser repetido depois da aprovação de novas regras, com o envolvimento do Banco de Cabo Verde (BCV), logo na primeira renovação anual, mas o comunicado do INPS é omisso sobre este aspecto.

 INPS explica decisão de suspender segundo leilão 

Num novo comunicado, emitido na terça-feira, 10, o INPS explica que o montante previsto para o leilão seria repartido entre o primeiro e o segundo vencedores na proporção de 60% e 40%, respectivamente. Contudo, apenas dois bancos participaram, sendo que a proposta do segundo participante não atingiu os requisitos mínimos de rentabilidade. Assim, foi adjudicado apenas 60% do valor total ao banco vencedor, ficando o restante sem adjudicação.

O INPS informou ainda que as quantias transferidas pelos bancos convidados para a constituição do montante global do leilão, no total de 317.569.324 escudos, serão devolvidas de forma proporcional.

 “O INPS reafirma o seu compromisso com a eficácia e a sustentabilidade das medidas adoptadas, continuando a trabalhar num quadro regulamentar mais coeso e na revisão e aprimoramento do procedimento de leilões, em alinhamento com as recomendações atuariais e as melhores práticas”, garantiu.