Suspeitas sobre a venda da TACV: Parlamento rejeita pedido de “prova de transparência” no negócio da privatização da empresa

A sessão plenária da Assembleia Nacional desta quinta-feira aqueceu com a oposição a exigir que o Governo de Ulissses Correia e Silva entregasse a avaliação feita em Março de 2018 sobre a TACV e o acordo parassocial que assinou com a empresa que ganhou a privatização da empresa

Segundo a Inforpress, a proposta do requerimento foi avançada pelo líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Rui Semedo, mas submetido à votação a solicitação do maior partido da oposição não passou, tendo contado com 23 votos favoráveis, sendo 21 do PAICV e dois da UCID, contra 26 abstenções do MpD (poder).

Para observadores atentos, com o chumbo desta iniciativa aumenta cada vez mais as suspeições em torno do negocio em causa - critica-se que terá sido feito de forma pouco transparente, favorecendo mais interesses de grupos do que os do país.

Na sua declaração de voto, Rui Semedo considerou que se está perante “uma situação caricata e de um negócio calamitoso para o país”, ressalvando que enquanto “a maioria e o Governo dizem se tratar de um negócio totalmente transparente e que a oposição levanta suspeição, mas quando “chega a hora da verdade” nota-se “falta da transparência, de rigor, de prestação de contas e a desvalorização do pagamento, bem como a fuga a informação”.

Semedo considerou que “o negócio não está sendo feito da forma mais isenta, com mais clareza e mais responsabilidade, argumentando que “o património e a companhia estão a ser vendidos às escondidas do Parlamento, sem prestar contas”.

Conforme a Inforpress, para este deputado, “em vez de Cabo Verde receber dinheiro, Cabo Verde está a dar dinheiro, a dar a companhia a uma empresa e a pagar para a companhia” tomar a própria empresa transportadora, realçando que “com este negócio vai a CV Handling, a ELECTRA, a ASA”, pois, as mesmas estão a ser privatizadas para pagarem este negócio.

Por sua vez, a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), pela voz da sua deputada Dora Oriana dos Reis considerou que a “Casa Parlamentar acabou de perder uma grande oportunidade” e que o MpD deu uma “machadada na democracia, ao impedir a apresentação dos documentos” que podiam “clarificar” a forma como a TACV foi privatizada.

A representante da bancada parlamentar da UCID disse, por seu turno, que a sua formação política nunca foi contra a privatização, e que “mais vale um pássaro na mão do que duas a voar”, mas neste caso particular acusa o Governo de “sonegar” informações ao Parlamento, chegando mesmo a indagar sobre a “validade do Parlamento” cabo-verdiano.

Dora Oriana dos Reis, citada também pela Inforpress, exigiu mesmo a transparência, certeza e sinceridade, alertando que “só no verão passado quando Icelandair retirou os seus aviões de voos, o valor que a TACV perdeu foi muito mais alto do que o valor que a TACV foi agora vendida”.

MpD rebate acusações do PAICV e da UCID

A maioria reagiu de imediato, refutando as acusações dos partidos da oposição-PAICV e UCID. O vice-líder do grupo parlamentar do Movimento para Democracia (MpD) contrariou todas as informações levantadas pelo PAICV, alegando que o negócio sobre a privatização da TACV foi totalmente transparente. Segundo a Inforpress, Emanuel Barbosa garantiu que após o processo de privatização, à luz, do “Manual de Privatizações” será feita uma prestação de contas para fins de auditoria, cujo resumo será divulgado pelo Presidente da República.

Emanuel Barbosa acusou o PAICV de “levantar suspeição” sobre “um negócio sério, com credibilidade a bem da Nação cabo-verdiana” e que vai dar ao país mais 11 aviões, gerir um volume de negócio de 50 milhões de dólares, uma vez que a Cabo Verde Airlines vai transportar nos próximos cinco anos mais de 1.5 milhões de passageiros, ligando Cabo Verde aos quatro continentes.

Barbosa sublinhou, por outro lado, que esta privatização da TACV terá impactos nos negócios da ASA, Cabo Verde Hadling, serviços de catering, e em toda a cadeia turística conexa, de forma a gerar dezenas de milhares de postos de trabalho, quando, a seu ver, o PAICV deixou a “empresa num estado calamitoso, com 15 milhões de contos de passivo”, refere a Inforpress.