Deputado Euclides Fernandes: Conclusão da comissão eventual de inquérito aponta “irregularidades cometidas pela Câmara de São Filipe”

O relatório da comissão, criada a pedido do PAICV (oposição), apresentado hoje,20, pelo seu presidente, o eleito municipal Euclides Fernandes, apesar de não ter acesso a toda a documentação e informações relevantes, como salientou, declarou à Inforpress que a autarquia “tem violado o estatuto dos municípios” ao não realizar sessões ordinárias quinzenais. A título de exemplo, revela que a Câmara chefiada por Jorge Nogueira teve “um período de 63 dias sem realizar qualquer reunião ordinária”.

Referindo-se ao empréstimo de 150 milhões de escudos contraídos junto da banca e disponibilizado numa só tranche, o presidente da CI indica que a Câmara terá de reembolsar o valor em 120 prestações mensais e consecutivas (10 anos), pagando na totalidade 204.386 milhões de escudos, sendo que pouco mais de 54 mil contos só de juro, o que podia ser menor caso o valor do empréstimo fosse desbloqueado por tranche, mediante apresentação de projectos.

Mas segundo a Inforpress, as irregularidades não ficam por aí. A contratação de dois técnicos profissionais, um de construção civil e outro de secretariado “sem o respectivo concurso público”, a não contemplação de famílias do meio rural no levantamento de moradias para reabilitação, a realização de obras sem concurso público para aquisição competitiva, nomeadamente para preparação do piso do campo de São Lourenço, o financiamento de actividades geradoras de rendimento “sem nenhum concurso” e de um plano de acompanhamento dos contemplados de forma a garantir que tais recursos despendidos a fundo perdido possam ser bem empregues, são “outras irregularidades” apontadas.

Com apresentação do relatório caberá, segundo Euclides Fernandes, a outras instituições, nomeadamente o seu grupo parlamentar (PAICV) recorrer a outras instâncias para repor a legalidade, sem especificar a que instâncias em concretas, conclui a fonte que vimos citando.