PR de Cabo Verde promete abordar direitos humanos com PR da Guiné Equatorial

Jorge Carlos Fonseca falava aos jornalistas no final da cerimónia de acolhimento oficial que decorreu no Aeroporto Nelson Mandela, na cidade da Praia, onde Teodoro Obiang chegou num voo privado, por volta das 10h00.

Questionado se os direitos humanos serão um dos temas no diálogo que os dois presidentes vão ter hoje, no Palácio Presidencial, Jorge Carlos Fonseca respondeu positivamente.

"Naturalmente", disse, assegurando que "tudo será abordado" nessa conversa a dois.

Sobre a pena de morte que ainda vigora na Guiné Equatorial, sendo este um tema contra o qual o Presidente da República de Cabo Verde já se pronunciou publicamente, proclamando-se um acérrimo defensor do seu fim, Jorge Carlos Fonseca referiu que "a CPLP tem um quadro de princípios, valores e metas" que ele conhece e que o seu homólogo Teodoro Obiang "também conhece".

No sábado, o primeiro-ministro português, António Costa, disse que se a Guiné Equatorial quer permanecer na CPLP "tem que se rever" num "quadro comum" que não inclui a pena de morte.

"Somos uma comunidade que assenta nos valores da liberdade, da democracia, de respeito dos direitos humanos e da dignidade de pessoa humana, que é absolutamente incompatível com a existência da pena de morte em qualquer dos países membros", disse António Costa aos jornalistas juntamente com o primeiro-ministro de Cabo Verde, no final da V Cimeira Portugal-Cabo Verde, em Lisboa.

Segundo o Presidente da República cabo-verdiano, irá ser abordado no "diálogo político" com Obiang "questões que têm a ver com a integração cada vez mais efetiva e plena da Guiné Equatorial no quadro da CPLP".

Jorge Carlos Fonseca explicou que esta visita oficial é feita em resposta a um convite que formulou na condição de Presidente da República de Cabo Verde, mas também de presidente em exercício da CPLP.

Nesse sentido, revelou que pretende visitar ou convidar para irem a Cabo Verde "todos os chefes de Estado de todos os países da CPLP".

No plano bilateral, Jorge Carlos Fonseca disse que "Cabo Verde tem interesse em aprofundar o relacionamento com a Guiné-Bissau em áreas como as energias, novas tecnologias de informação, comunicação, cultura, navegação aérea e vários outras que possam proporcionar-se através da Guiné Equatorial".

Nesta visita, acrescentou, "está previsto que sejam assinados alguns acordos, nomeadamente de proteção e promoção de proteção reciíroca de investimentos, para prevenir a evasão fiscal e supressão de vistos".

Depois da supressão dos vistos em passaportes diplomáticos de serviço, os dois países estão já a estudar a mesma medida para os passaportes ordinários, disse.

Na visita de Estado que agora começou, Teodoro Obiang vai estar nas ilhas de Santiago e São Vicente.

Após o encontro entre os dois chefes de Estado, decorrerá um encontro entre as duas delegações, chefiadas pelos respetivos ministros dos Negócios Estrangeiros.

À noite, o Presidente de Cabo Verde oferece um banquete a Teodoro Obiang no Palácio da Presidência da República.

O segundo dia da visita começa com uma visita ao primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, seguindo-se uma receção no Palácio da Assembleia Nacional e visitas ao Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSI) e o Data Center.

À tarde, a comitiva desloca-se à Cidade Velha, para um percurso guiado com o presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, antes de uma visita ao Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial (CERMI) e à Escola de Hotelaria e Turismo.

Para esse dia está agendada a assinatura de acordos bilaterais de cooperação.

Na quarta-feira, último dia da visita, a delegação presidencial da Guiné Equatorial desloca-se à ilha de São Vicente, onde será recebida pelo presidente da Câmara Municipal.

Segue-se um encontro de trabalho com o ministro da Economia Marítima e visitas ao Centro Oceanográfico e ao antigo ISECMAR.

A Guiné Equatorial, antiga colónia espanhola, tornou-se membro de pleno direito da CPLP em julho de 2014, mediante um "roteiro de adesão" que incluía a divulgação do português como língua oficial e a abolição da pena de morte, medida que ainda não foi ratificada pelo Presidente equato-guineense, Teodoro Obiang.

Teodoro Obiang Nguema, o Presidente africano há mais anos no poder, desde 1979, e o seu Governo são acusados por várias organizações da sociedade civil de constantes violações dos direitos humanos e perseguição a opositores.

Cabo Verde detém atualmente a presidência rotativa da CPLP e Portugal assume o seu secretariado executivo.