Parlamento: Líder da oposição destaca o peso social do Programa Casa para Todos e denuncia que o MpD gere Estado como se fosse uma empresa
Janira Hopffer Almada fundamentou que o PAICV, enquanto partido de Esquerda, geriu o Estado com base na sua política pública que sempre teve em conta os problemas sociais. Daí, segundo ele, ter idealizado e implementado o Programa Casa para Todos – estando muitas casas portas fechadas, por incompetência do actual executivo de Ulisses Correia e Silva, que espera o aproximar das autárquicas para fazer a sua distribuição.
«O Programa Casa para Todos é o mais ambicioso programa social desenvolvido no Cabo Verde Independente. Representou um salto qualitativo na promoção do direito à habitação condigna, pois conjugou o direito à habitação com outros direitos – o direito à não discriminação, o direito a viver em segurança, o direito de viver com disponibilidade de serviços, de equipamentos e de infraestruturas e o direito a uma habitação economicamente acessível e compatível com os rendimentos das pessoas (incluindo os grupos ais desfavorecidos e os que apresentam necessidades especiais)», destacou a presidente do PAICV.
Janira Hopffer Almada fez questão de realçar que o PCPT nunca foi um programa de investimentos, do qual se esperasse retorno económico-financeiro. «Era sim um programa social, do qual se esperava retorno sócio-económico. Aliás, é preciso dizer que a política de habitação é uma responsabilidade pública – dos poderes central e local) e que só pode ser financiado com implementação de recursos públicos».
Sublinhou que essa visão e esse programa tinham objectivos bem definidos e impactos bem calculados. «Foi projectada a construção de 8 mil casas e a reabilitação de 16 mil casas. As famílias precisavam de casas! Mas, o objectivo não era apenas fazer casas ou reabilitar casas. Queríamos que as famílias vivessem melhor. Que tivessem acesso a infraestruturas, à água, à eletricidade, ao saneamento, a espaços de lazer e a espaços verdes».
Segundo ainda a líder da oposição, com o PCPT, o governo de José Maria Neves queria também ordenar o território e planear o desenvolvimento das cidades, pois, sublinha, não há desenvolvimento sem planeamento. «Por isso mesmo, e para além dos eixos de Construção de novas Casas e da Reabilitação das Habitações que não tinham condições de habitabilidade, foi previsto um eixo essencial nesse Programa – o Eixo Cabo Verde, Território Planeado».
Diante de tudo isto, Janira Hopffer Almada formulou ao Primeiro-ministro várias perguntas sobre as políticas públicas para o sector: «Três anos depois de se ter desmantelado o Programa CPT, temos de perguntar: Hoje, existe uma Política de Habitação no País?», indagou.
