Parlamento: Discurso do Primeiro-ministro no Debate Mensal sobre Crescimento Económico Sustentável

Discurso do Primeiro-ministro no Debate Mensal sobre Crescimento Económico Sustentável na AN

A economia cabo-verdiana está num bom momento.
Hoje podemos estar aqui e afirmar, factualmente, que sim, o crescimento económico está ao serviço dos cabo-verdianos!

Ao crescermos 5 vezes mais do que há 3 anos, o governo que tenho a honra de liderar conseguiu colocar este crescimento económico ao serviço das pessoas.
O crescimento económico está a beneficiar as pessoas. Há mais dinheiro a circular na economia. O crescimento económico associado a políticas ativas de inclusão social, tem provocado aumento do rendimento e do consumo das famílias.

A inclusão social complementa os efeitos do crescimento económico para não deixar de fora segmentos de população mais pobre e mais vulnerável como as crianças, os idosos e os deficientes.

É nesse sentido que a política de rendimentos tem privilegiado aqueles que mesmo tendo um emprego ou uma pensão, auferem remuneração baixa. É por isso que optamos por conceder aumento salarial apenas ao pessoal do quadro comum da administração pública; é por isso que aumentamos o salário mínimo nacional; é por isso que atualizamos as pensões aplicando percentagens mais altas para os valores de pensões mais baixos; é por isso que aumentamos a pensão social do regime não contributivo.

A política de rendimentos tem privilegiado aqueles que não têm emprego e vivem na pobreza, pobreza absoluta e pobreza extrema. Não no sentido de tornar as pessoas dependentes de transferências do Estado e do assistencialismo, mas de facultar cuidados através do Plano Nacional de Cuidados dirigidos a famílias com dependentes crianças, idosos ou pessoas portadoras de deficiência ; do Rendimento Social de Inclusão e do Programa de Inclusão Produtiva dirigidos a famílias em situação de pobreza extrema; da Garantia do Direito à Educação com a subsidiação do ensino pré-escolar, gratuitidade no ensino básico e secundário e reforço da ação social escolar; da melhoria do acesso a medicamentos por parte dos mais pobres; da redução de encargos com a eletricidade e água através da tarifa social; do apoio à reabilitação de casas das famílias mais pobres e em situação de precariedade habitacional.

Economia e jovens desempregados e sem formação

Sim, o crescimento económico está ao serviço dos cabo-verdianos!
A nossa política económica e social está particularmente orientada para a redução da proporção de jovens sem Educação, sem Formação e sem Emprego. É um dos principais objetivos dos ODS e uma prioridade do PEDS.

É para atingir esses objetivos que estamos a implementar e vamos reforçar:

• Medidas de garantia do direito à educação para eliminar a barreira do rendimento familiar no acesso à escola através da supressão das propinas;

• Investimento na formação profissional, reconversão profissional e estágios profissionais para aumentar a empregabilidade;

• Fomento do empreendedorismo através de um ecossistema fiscal e de financiamento favorável às micro, pequenas e médias empresas;

• Massificação do microcrédito e uma forte aposta na economia social e solidária.

Para além dos investimentos previstos no OE, vamos investir 10 milhões de dólares, através do projeto “Reforço da Educação e Desenvolvimento de Competências”, financiado pelo BM, na reforma da educação básica e em bolsas de estudos para 2.000 jovens frequentarem ações de formação profissional orientadas para os setores do turismo e das TIC.

Sim, o crescimento económico está ao serviço dos cabo-verdianos!
A economia está a crescer e a criar emprego. A taxa de desempego diminui em 2017 (15% para 12,2%) e manteve-se em 2018 (12,2%), apesar de dois maus anos agrícolas consecutivos, que impactaram negativamente a produção (quebra de 22,8% em 2017), o emprego e o rendimento das famílias rurais.

No período 2016/2018, foram criados 16.839 empregos em 16 setores de atividade. Os empregos perdidos foram essencialmente no setor da agricultura, 13.713.
A taxa de desemprego entre os jovens vem diminuindo, assim como a taxa do subemprego.

Desenvolvimento Regional

O crescimento económico está ao serviço do desenvolvimento local e regional.
Defendemos e estamos a executar um modelo de crescimento económico com desenvolvimento local e regional. Estamos a investir como nunca antes feito na requalificação urbana e ambiental, desencravamento de localidades, restauro e reabilitação de património histórico, cultural e religioso. São 13 milhões de contos até 2021 financiados pelo PRRA, Fundo do Turismo e Fundo do Ambiente, investidos e a investir em todos os municípios do país. São 2,6 milhões de contos em obras de desencravamento de localidades rurais.

Os impactos são visíveis ao nível do emprego durante a fase da construção, da dinamização da construção civil, da melhoria da qualidade urbana, ambiental, social e económica das cidades e das diversas localidades do país. São investimentos virtuosos que criam condições para a dinamização da economia dos municípios e das ilhas.
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Momento da economia nacional

O bom momento da economia cabo-verdiana, é reconhecido pelos cabo-verdianos, pelos parceiros de desenvolvimento e pelas instituições financeiras internacionais.
O bom momento é fruto das políticas e das reformas que inverteram a tendência da estagnação económica e do sobre-endividamento do país e da deterioração da situação das empresas do SEE, para colocar a economia a crescer com estabilidade macroeconómica e com aumento da confiança.

É reconhecendo este esforço que o Banco Mundial vai firmar com o Governo, no dia 6 de Junho, um acordo de ajuda orçamental no montante de 40 milhões de dólares.
A economia está a crescer em ambiente de aumento de confiança, de reforço da estabilidade económica e com aumento de rendimento das famílias, num contexto de dois anos de seca e maus anos agrícolas.

O indicador de confiança no consumidor no I Trimestre de 2019, registou o valor mais alto dos últimos 17 trimestres consecutivos (últimos 4 anos!). É resultado da apreciação positiva das famílias cabo-verdianas sobre a sua situação financeira e a situação económica do país. É o resultado da política económica e social do Governo, do crescimento económico e das políticas ativas de rendimentos e de inclusão social. Os cabo-verdianos sentem e reconhecem e sabem que este ano e os próximos anos serão ainda melhores.

As exportações, os investimentos, o consumo e o crédito à economia, têm evoluído positivamente, com crescimentos médios anuais no período 2016/2018, superiores aos do período 2011/2015.

Há claramente mais dinâmica empresarial refletida no aumento do número de empresas, na redução do número de empresas dissolvidas, no aumento do volume de negócios e no aumento de emprego gerado pelas empresas.

O bom momento da economia está refletido na evolução positiva do turismo, dos transportes aéreos, dos transportes marítimos e da produção industrial.

A economia está a crescer num ambiente macroeconómico saudável com baixa inflação, com melhoria das contas externas e redução do défice orçamental e da dívida pública.

Fatores estruturais de economia

Estamos a fazer as reformas que o país precisa para crescer ainda mais, com sustentabilidade e coesão social e territorial.

Estamos a atuar sobre os fatores estruturais da economia do país:

• Diversificar a economia e aumentar o seu potencial de crescimento. Para além do turismo mais diversificado, de melhor qualidade e com maiores efeitos sobre as economias locais, estamos a trabalhar para passarmos a ter um contributo importante dos transportes aéreos, da economia marítima, da economia digital e da indústria no PIB do país.

• Conectividade. Hoje temos uma solução que vai unificar o mercado nacional. A concessão de transportes marítimos inter-ilhas vai melhorar a conectividade, em condições de segurança, regularidade, previsibilidade e qualidade, beneficiando as economias das ilhas.

• Energia. Ambicionamos e vamos conseguir reduzir de uma forma substancial a dependência dos combustíveis fósseis com impacto positivo sobre a fatura energética nacional, das famílias e das empresas.

• Vulnerabilidades ambientais. Aumento da resiliência do setor agrário através da estratégia da água ligada à estratégia de transição energética.

• Qualidade da mão de obra. Através da forte aposta na educação de qualidade e da formação profissional, fatores importantes para o aumento da produtividade.

Ainda há muito por fazer. Estamos no caminho certo. Estamos a construir um Cabo Verde Melhor.

O PM, Ulisses Correia e Silva

(Praia, 29 DE MAIO DE 2019, Assembleia Nacional)