Membro do júri admite que houve “erro” em aceitar navios com 15 anos de idade nos transportes marítimos

“Mas que isto não põe em causa o desenrolar do processo”, afirmou, segundo a Inforpress, Rui Silva em sede da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os transportes marítimos inter-ilhas, cuja audição de vários intervenientes no processo se iniciou esta segunda-feira, 17.

Segundo ele, a questão dos navios com 15 anos de idade foi desde o início “imensamente discutida” no seio do júri, e que a equipa sempre se posicionou em relação a navios novos.

“Como havia ali [no júri] muito pessoal que é da área marítima…o importante era que os navios tinham que ter classe”, justificou Rui Oliveira e Silva, acrescentando que o navio com classe significa que está “em condições de navegabilidade”.

Na sua perspectiva, a idade do navio conta sim, mas o “importante é a classe” do mesmo.

“Não há navios velhos, não há aviões velhos. Há navios certificados e há aviões certificados”, posicionou-se o deputado João Gomes.

Indagado se o júri teria usurpado competências ao fazer interpretações das do Governo, respondeu que não.

“O júri seguiu escrupulosamente o guião, o código e os demais instrumentos”, enfatizou, referindo-se ao caderno de encargos, lei de concessão dos transportes marítimos.

Segundo ainda a Inforpress, quando se lhe perguntou se avançaria com o processo de adjudicação, tendo em conta a “compensação indemnizatória excessiva” para o vencedor do concurso, limitou-se a dizer que fez um “trabalho técnico”.

“Não posso colocar-me no lugar de um governante, é impossível”, lamentou aquele membro do júri que avaliou o concurso de adjudicação de transportes marítimos inter-ilhas.

Solicitado a comentar as declarações de um outro membro do júri, na circunstância José Manuel Fortes, que, em sede da CPI, afirmou que o acordo envolvendo o Estado, os armadores nacionais e a empresa vencedora do concurso (Transinsular) é um “bom investimento”, Rui Oliveira e Silva escusou a tecer quaisquer considerações a respeito e, no entanto, foi deixando transparecer que a concessão dos transportes marítimos em Cabo Verde “pode ser uma solução boa”, mas regulada.

“Há quem diga que um bom monopólio bem regulado, às vezes até é melhor do que uma concorrência efectiva”, lançou Rui Silva.

Esta CPI é presidida pelo deputado Manuel Inocêncio Sousa, do Partido Africana da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) e é integrada pelos parlamentares do Movimento para a Democracia (MpD-poder), e da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição).