Tensão na Guiné-Bissau: Parlamento retira poderes ao Presidente da República

Segundo a Lusa citada pela DW-África, a maioria dos deputados da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau aprovou, hoje (27.06.), uma resolução que determina a cessação imediata das funções constitucionais do Presidente da República, José Mário Vaz e a sua substituição no cargo pelo presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá.

A resolução que afasta José Mário Vaz, cujo mandato terminou no domingo (23.06.), foi aprovada por 54 dos 102 deputados do Parlamento, ou seja, os deputados do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Assembleia do Povo Unido — Partido Democrático da Guiné-Bissau, União para a Mudança e partido da Nova Democracia, que formam a maioria.

Conforme a fonte referida, os deputados do Movimento para a Alternância Democrática da Guiné-Bissau (Madem-G15) e do Partido da Renovação Social (PRS) não estiveram presentes na sessão.

Funções constitucionais

A resolução mandata o presidente da ANP, Cipriano Cassamá, a "tomar as disposições necessárias ao efetivo exercício das suas funções constitucionais".

Segundo o líder parlamentar do PAIGC, Califa Seidi, o que passa por um mecanismo que terá de ser feito através de via judicial, nomeadamente junto do Supremo Tribunal de Justiça, que na Guiné-Bissau também tem funções de Constitucional.

"A resolução diz que temos de respeitar o que está plasmado na Constituição e que desde 24 (de junho) quem assume interinamente as funções é o presidente do Parlamento", acrescentou.

Apelo à comunidade internacional

A fazer fé nas fontes deste jornal, a resolução apela também à comunidade internacional para "manifestar e garantir total e efetivo apoio, colaboração e solidariedade à presidência interina do Estado da Guiné-Bissau, bem como a não compactuar com eventuais manifestações de poderes à margem da Constituição e demais leis da República.

No documento, é recomendado também "não reconhecer qualquer tipo de representatividade do Estado da Guiné-Bissau" a José Mário Vaz, nem assumir qualquer responsabilidade a eventuais compromissos que "o ex-Presidente" venha a assumir.

A crise política continua na Guiné-Bissau depois de José Mário Vaz ter recusado por duas vezes nomear para o cargo de primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, partido mais votado nas eleições de 10 de março.

O vencedor das eleições acabou por indicar Aristides Gomes, nome aceite pelo Presidente, que, no entanto, não nomeou o Governo indicado pelo novo primeiro-ministro até ao dia 23 de junho, dia em que terminou o seu mandato como chefe de Estado, violando assim o prazo estipulado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para o fazer.

A organização regional vai discutir a situação da Guiné-Bissau na cimeira de chefes de Estado e de Governo, que se realiza no sábado (29.06.) em Abuja, capital da Nigéria.