Sentença cria tumulto no Tribunal de SV: Seis receptadores enviados directamente para cadeia

Uma sentença do juiz Antero Tavares criou ontem tumulto no Tribunal de S. Vicente com o envio directamente para a cadeia de seis pessoas acusadas de receptação de produtos roubados. Quando toda a gente esperava por uma pena de multa, o magistrado aplicou-lhes dois anos efectivos de encarceramento. Para dar mais consistência à sentença, esse juiz do 1° Juízo Crime decidiu mudar a medida de coação aplicada ao grupo de “termo de identidade e residência” para “prisão preventiva” para que, deste modo, os sentenciados passem a aguardar os trâmites do processo na cadeia.

Conforme apurou o Mindelinsite, entre o grupo de receptadores encontra-se uma senhora de 60 anos de idade e trabalhadores que se viram privados da liberdade, embora cientes de terem cometido um crime punido legalmente. Mas, para um advogado, a sentença foi excessiva, principalmente devido ao facto de o juiz ter mudado a medida de coação aplicada aos suspeitos. Estes ficaram a aguardar o julgamento sob TIR, decisão que foi entretanto alterada pelo 1° Juízo Crime do Tribunal de S. Vicente para prisão preventiva no dia da leitura da sentença.

“Isto é uma arbitrariedade. Aqui não está em causa a condenação dessas pessoas, mas a forma como as coisas se passaram – a mudança da medida de coação para prisão preventiva com uma fundamentação de duvidosa aplicação”, critica um jurista ligado ao processo, que lamenta o impacto da decisão na vida dos implicados. Este causídico realça que houve quem tenha comprado copos, canecas e bules usados e ido parar atrás das grades. “Como aceitar isso quando há uma denúncia de alguém que desviou 35 mil contos e aguarda o julgamento em liberdade?”, compara.

Como reconhece, a lei possibilita a mudança das medidas de coação, “mas não com os argumentos usados neste caso.” Na sua sentença, acrescenta, o juiz alega que há risco de fuga quando, diz, os receptadores são pessoas de baixa renda, que “sequer” têm como fugir para Santo Antão.

É certo que os defensores dos condenados vão recorrer da sentença. Só que, adverte o nosso entrevistado sob anonimato, o grupo, composto por pessoas sem antecedentes criminais, vai ter de aguardar pelo menos três meses na prisão até o pronunciamento do Tribunal de Relação de Barlavento.