Nações Unidas pedem a Cabo Verde para priorizar igualdade de género

De acordo com uma nota da Organização das Nações Unidas (ONU) citada pela Lusa, uma das indicações do organismo, que esta quarta-feira,24, divulgou recomendações finais em Genebra, é que Cabo Verde deve considerar “criar uma entidade separada, totalmente autorizada e com recursos suficientes” para lidar com estas questões no país.

A proposta dos especialistas é que essa nova instituição “possa coordenar e monitorar” a implementação em Cabo Verde da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

Conforme a mesma fonte, o cumprimento daquele tratado internacional por Cabo Verde foi avaliado entre 01 a 13 de julho, em Genebra, em sessões onde o país apresentou e defendeu o 9.º Relatório Periódico, compreendendo o período entre 2013 e 2017.

Violência com mortos e abuso sexual

O relatório refere que as procuradorias recebem em média 2.500 queixas de violência baseada no género por ano em Cabo Verde.

“Em 2018, todos os oito casos de feminicídio envolviam mulheres que deixarem os seus parceiros”, refere a ONU.

No relatório final, o grupo de especialistas lamenta ainda a alta prevalência de casos de abuso sexual infantil, “com as meninas representando 95% das vítimas”.

Foi ainda recomendado às autoridades cabo-verdianas esforços para aumentar a consciência do público em geral sobre o tema, em particular das mulheres em áreas rurais, urbanas e migrantes.

Em relação ao acesso à justiça, a preocupação dos especialistas da CEDAW é com a formação jurídica, que afirmam ser insuficiente, sobre os direitos das mulheres, como prevê a convenção.

Discriminação baseada no género e casamento infantil

Os julgamentos em casos de discriminação baseada no género não são facilmente acessíveis ao público e falta um mecanismo, dentro do judiciário, para receber reclamações sobre o preconceito de género, alertam ainda.

O comité também expressou preocupação porque os dados sobre casos judiciais recolhidos pelas autoridades superiores de magistratura judicial “não especificam as características da vítima ou do agressor, tal como sexo ou outras variáveis”. Estes dados, recordam, permitiriam analisar casos de discriminação ou violência com base no género.

É ainda referido que a prática das uniões de facto, que levam ao casamento infantil, “afeta meninas de até 12 anos de idade”, pelo que os especialistas pedem mais programas de educação pública sobre o impacto negativo dos estereótipos discriminatórios e dessas práticas.

Outra proposta é que aumente a consciência sobre a questão da igualdade de género em homens e meninos, conclui a nota citada pela Lusa.