Redução nas prestações sociais: PAICV acusa INPS de retirar direitos aos segurados com redução na comparticipação no ramo da saúde

Em conferência de imprensa para reagir à portaria publicada no mês de Junho, alterando as comparticipações nos diversos ramos, a secretária nacional adjunta do PAICV, Joanilda Alves, denunciou, segundo a Inforpress, que essa portaria não foi discutida a nível do Conselho Directivo e nem compartilhado com o os representantes dos trabalhadores e do patronato.

Por outro lado, salientou que o INPS vem comunicando mal com os seus beneficiários e acusou a mesma de fazer publicidade enganosa das suas medidas que só prejudicam os beneficiários do sistema.

Segundo Joanilda Alves, por exemplo a nível de oftalmologia, se antes o beneficiário podia mudar duas armações de seis lentes num período limite de três anos, agora com a nova medida o utente só poderá trocar uma armação e duas lentes num máximo de dois em dois anos com a comparticipação do INPS.

Conforma a mesma fonte, a representante do principal partido da oposição condenou a redução na comparticipação em 20 por cento (%) na compra de cadeiras de rodas, passando de 80 para 60% com o agravante do valor máximo ter sido reduzido em cerca de 19 mil escudos, ou seja, dos 25 mil escudos para seis mil escudos.

Em relação à ortopedia e prótese, avança que as reduções atingiram as cintas elásticas cuja comparticipação caiu de 70 para 60%, e nas próteses auditivas, que até Junho era de 75%, passou para 60%.

Segundo ainda a Inforpress, o mais grave, salientou a secretária nacional adjunta do PAICV, é que a instituição deixou de comparticipar nos consertos de próteses, quando antes cobria 50% do total do valor com frequência de quatro vezes no período máximo de dois em dois anos.

“Se uma pessoa, que já tem deficiência, tiver algum acidente com a sua prótese vai ter que arcar sozinha com as despesas do concerto. Perguntamos onde está o lado social dessa medida”, questionou.

A nível da fisioterapia indicou que esta nova portaria condiciona a realização de sessões de fisioterapia ao domicílio à confirmação da comissão de verificação de incapacidade, o que na perspectiva do PAICV vai prejudicar os utentes, principalmente nas ilhas onde não existe a referida comissão.

Em matéria de estomatologia, Joanilda Alves adiantou que a nova portaria indica que o Instituto deixou de comparticipar nas consultas, quando antes financiava 70% de até quatro consultas anuais no valor máximo de 1050 escudos.

“Tudo isso, mesmo sabendo que sem a primeira consulta, nenhum utente estará em condições de poder usufruir das outras prestações no ramo da estomatologia”, disse

Além disso, Joanilda Alves indicou que houve aumento no período de mudança das próteses dentárias de dois para quatro anos.

Falhas na segurança social

Posto isso, o PAICV considera que a segurança social em Cabo Verde está a falhar no seu propósito básico, que é de proteger os segurados e seus familiares no acesso aos cuidados de saúde.

“O PAICV é do entendimento que o INPS deveria estar em primeiro lugar, ao serviço de quem paga as contribuições e quotizações, ou seja, dos trabalhadores e das empresas que fazem os descontos para a protecçao social no país”, salientou.

Em caso de contenção de despesas, o PAICV sugere que o Instituto devia fazer cortes nas despesas supérfluas que tem feito, e que nada têm a ver com o seu objectivo, como por exemplo, os patrocínios dos eventos, participação na requalificação de bairros e nas despesas da própria administração.

“Nunca deve mexer nas despesas com as prestações na saúde dos segurados e seus familiares”, enfatizou Joanilda Alves citada pela Inforpress.