A execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2025 teve um quadro orçamental favorável. As contas públicas registaram um excedente de 1,1% do PIB (tinha sido -1,1%do PIB em 2024), devido essencialmente, ao aumento das receitas públicas. Segundo o relatório do BCV, o superavit global – receitas maiores que as despesas – e a redução das despesas com os juros da dívida refletiram-se no aumento do saldo global primário, que se fixou em 3,2% do PIB (1,3% do PIB no ano anterior). O saldo global primário foi, positivamente, influenciado pelo ciclo económico e pelas medidas temporárias adotadas pelo governo, em 0,1 pontos percentuais do PIB potencial, respetivamente. O saldo primário estrutural, ou seja, o saldo global primário excluindo o impacto do ciclo económico e das medidas temporárias situou-se em 3% do PIB potencial.
As contas externas também evoluíram favoravelmente. A balança corrente registou um superavit de 11.035,7 milhões de escudos (3,7% do PIB) devido ao aumento das receitas provenientes das exportações de serviços de turismo, das remessas dos emigrantes, assim como das outras transferências privadas. A balança financeira teve um desempenho positivo, com as entradas líquidas de financiamento para a economia a aumentarem significativamente, fixando-se em 27.998,6 milhões de escudos, devido, em grande parte, à redução dos activos externos líquidos dos bancos comerciais e ao aumento do investimento directo estrangeiro (IDE). O país registou um ganho em activos de reserva de 333,1 milhões de euros, o que se traduz no aumento do stock das reservas externas líquidas, para 1.064,5 milhões de euros, garantindo 8,8 meses de importações (6,5 meses de importações em 2024).
A dívida pública perdeu peso em 2025, mas encontra-se ainda em níveis elevados, “embora sustentável”, diz o banco central, reflectindo o crescimento económico e um saldo primário positivo. A dívida pública, incluindo os passivos contingentes, ou seja, a dívida das empresas públicas e das autarquias locais, situou-se nos 115,7% do PIB (127,8% do PIB em 2024).
Economia com ritmo mais lento
De acordo com as estimativas do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), citadas pelo BCV, o Produto Interno Bruto (PIB) em volume abrandou, crescendo 6,3% em 2025, (7% em 2024). As razões para esta evolução? O abrandamento do rendimento real das famílias associado ao menor ritmo de crescimento das prestações sociais e das outras transferências correntes líquidas face ao ano anterior e ao aumento da inflação, bem como a moderação da procura externa turística no país. Do lado da oferta, o menor desempenho da actividade económica nacional deveu-se à contracção da actividade do sector de “Comércio e reparação” e às desacelerações registadas na actividade dos sectores de “Alojamento e restauração”, “Agricultura, pecuária e silvicultura” e “Indústria transformadora”. Do lado da procura, o menor contributo das exportações líquidas foi determinante, tendo a procura interna mantido o seu dinamismo.
As receitas públicas aumentaram 28,7% (89.457,5 milhões de escudos em finais de 2025), representando 29,9% do PIB, devido ao aumento das receitas fiscais e das outras receitas. As receitas fiscais – que detêm o maior peso no total das receitas (cerca de 74%), cresceram 17%, situando-se nos 66.136 milhões de escudos (22,1% do PIB), o que indica o crescimento moderado da actividade económica nacional, a introdução da taxa específica sobre o álcool, o agravamento da taxa sobre o tabaco, a cobrança de dívidas negociadas em prestações e o aumento do número de contribuintes. Esta evolução resultou dos aumentos registados na arrecadação dos principais impostos, nomeadamente, dos impostos sobre o rendimento de pessoas singulares e coletivas (22%), sobre o valor acrescentado (16,3%), sobre o consumo, incluindo a taxa de tabaco e a taxa específica sobre o álcool (27,6%) e sobre as transações internacionais (9,9%).
Por outro lado, as despesas públicas cresceram 19%, para os 86.277,3 milhões de escudos (28,8% do PIB) em finais de 2025, traduzindo a evolução das despesas correntes e das despesas com activos não financeiros. As despesas correntes, com maior peso no total das despesas (84,8%), fixaram-se nos 73.175 milhões de escudos, em finais de 2025, registando um crescimento de 11,1%. Este desempenho resultou do aumento dos gastos com: pessoal (12,2%), relacionado com novas contratações; aquisição de bens e serviços (16,5%), incluindo assistência técnica de residentes e não residentes no âmbito de diversos projectos; transferências correntes (30,6%), sobretudo, para os municípios, para fazer face à situação de calamidade em São Vicente, com medidas de emergência e de recuperação de infra-estruturas, bem como para projectos associados a medidas emergenciais no sector da água e saneamento nas ilhas de Santiago, São Vicente e Sal; e subsídios (5,6%), no âmbito do pagamento da indemnização compensatória através do Fundo Autónomo de Desenvolvimento de Transportes Marítimos, como resultado da taxa de ocupação de passageiros nas viagens inter-ilhas.
