As reivindicações foram apresentadas durante um encontro da Presidente da Assembleia Nacional, Janira Hopffer Almada, com uma delegação dos sindicatos que integram a Plataforma Sindical “Unir e Resgatar a UNTC-CS”.Durante o encontro, os dirigentes sindicais entregaram o Manifesto Sindical – Caderno Reivindicativo, que reúne as principais preocupações, propostas e contribuições dos trabalhadores e das suas organizações representativas para a actual legislatura.

“Quisemos trazer esse caderno reivindicativo, que contém de tudo um pouco o que diz respeito ao mundo laboral. Desde a dignidade do trabalho e do salário, desde as questões da segurança social, desde o desenvolvimento em si do trabalho”, afirmou Eliseu Tavares.

Em relação ao salário mínimo, o presidente do Siscap defendeu que o aumento deve abranger também as restantes categorias profissionais.

“Portanto, para que de facto possa haver um salário mínimo de 30 mil escudos é preciso que todas as outras classes trabalhadoras tenham melhoria efectiva no salário”, sustentou.

Eliseu Tavares afirmou ainda que os trabalhadores enfrentam uma perda significativa do poder de compra. “Nós neste momento sabemos que há um déficit, como diz respeito, de reposição do poder de compra e é cerca de 22%. Portanto, os trabalhadores antes dessa crise já tinham 22% a menos”, declarou.

Neste sentido, acredita que a actualização salarial deverá ser superior à inflação e defendeu também medidas de redução da carga fiscal.

“Obviamente que um aumento salarial pressupõe-se sempre que seja acima da inflação”, afirmou, acrescentando que “o aumento salarial não é apenas por via de aumentar o salário em si, mas também é por via da diminuição da carga fiscal”.

Outra das principais reivindicações tem a ver com a revisão do Código Laboral. Eliseu Tavares considera que as alterações realizadas nos últimos anos têm contribuído para a precarização das relações laborais.

“Infelizmente as alterações do Código Laboral assentam essencialmente na erosão dos direitos dos trabalhadores”, afirmou.

No seu entender, “para a revisão do Código Laboral, é preciso que efectivamente as leis sejam mais amigas do trabalho dos trabalhadores, que os contratos possam ser de vínculos menos precários, se possível sem precariedade”.

O dirigente sindical apelou igualmente à implementação efectiva dos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFRs) já aprovados, nomeadamente nas câmaras municipais e nos institutos públicos onde ainda não foram implementados.

Eliseu Tavares mostrou também reservas em relação à previsão de uma inflação de cerca de 2%, afirmando que o sindicato não sente que a evolução dos preços esteja nesse nível.

“Nós, sinceramente, não sentimos que a inflação vá se situar nos 2% e tal”, afirmou.