Parlamento: Ministro admite que tem havido “relaxamento e inconsciência” da população mais jovem no combate ao covid-19

A constatação foi feita numa intervenção no parlamento durante a apreciação do relatório referente às medidas adoptadas durante a vigência do estado de emergência.

“Apesar de um algum cansaço que possa haver no seio dos mais jovens há ainda um longo caminho a percorrer e só conseguiremos vencer esta batalha se estivermos focados, verdadeiramente, nesse problema”, avisou o ministro.

Para isso, prometeu uma actuação mais rigorosa em matéria de fiscalização das forças e serviços de segurança, com aprovação de uma directiva de fiscalização para controlar, “de uma forma mais incisiva”, a implementação das condições sanitárias e o funcionamento dos serviços.

“Essas normas são para cumprir e os efectivos estão no terreno (…) é necessário proibir as actividades e condutas que são incompatíveis com esta luta”, advertiu o ministro da Administração Interna.

Acrescentou que no âmbito daquilo que é a estrutura coordenadora das acções no plano operacional, há uma vasta equipa que tem trabalhado “incansavelmente” em prol da luta contra a pandemia da covid-19.

No entanto, avançou que, não obstante os constrangimentos o Governo tem sabido mitigar “aquilo que é a maior ameaça da humanidade dos últimos tempos” com medidas para contrariar as especulações relativamente ao impacto que poderia ter no País.

A proposta de lei que regula o Estatuto Administrativo Especial da Capital da República de Cabo Verde (Cidade da Praia) é o destaque desta primeira sessão plenária de Julho, no parlamento, que termina esta sexta-feira.

Na ordem do dia desta sessão ordinária constam ainda a apreciação do relatório referente às medidas adoptadas durante a vigência do estado de emergência, para além de perguntas dos deputados ao Governo.

Estão agendadas algumas iniciativas legislativas, designadamente a votação final da proposta de lei que estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto em Cabo Verde e da lei que procede à primeira alteração ao Código do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM).

Para a discussão na generalidade, além do Estatuto Administrativo Especial da Praia, estão na agenda a proposta de lei que procede à terceira alteração do Código do Processo Penal e a que procede à quarta alteração do Código Penal, aprovado pelo decreto legislativo nº 2/2005.

O projecto de resolução que visa a institucionalização do Dia Nacional de Luta contra o Uso Abusivo do Álcool e a apreciação das medidas adoptadas na vigência da declaração do estado de emergência também vão ser analisados nesta sessão de Julho.