Director: Serviço Social da PJ vai avançar com base no salário dos funcionários

António Sebastião Sousa reagia assim, em conferência de imprensa, na Cidade da Praia, às recentes declarações da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação e de Apoio à Investigação (ASFIAI-PJ) que, através do seu porta-voz,  Agostinho Semedo,  acusou hoje a instituição e o Governo de “ditadura e falta de respeito” pela implementação do serviço social com base no salário dos funcionários.

Este responsável frisou que no processo de implementação da medida, os funcionários foram ouvidos através do presidente da ASFIAI – PJ, que, conforme disse, se congratulou com a ideia da criação dos serviços sociais, afirmando que os 2 por cento (%) no desconto dos funcionários são “um valor exorbitante” e que deveria ser apenas 1%.

“Os funcionários foram ouvidos, efectivamente, antes da aprovação do decreto-lei em sede do Conselho de Ministros, o director Nacional da Polícia Judiciária não pode impor e não tem qualquer poder para impor a quem quer que seja uma lei”, acrescentou.

António Sebastião Sousa, nas suas declarações, referiu que “não existe nenhum Serviço Social que funcione sem a contribuição dos seus beneficiários, porque eles são quem deles vão beneficiar”.

“A ASFIAI-PJ quando diz que fala em nome dos funcionários, nós entendemos que podem falar em nome dos funcionários porque é uma associação sindical, e uma associação sindical tem esse dever ainda que nem todos sejam associados”, prosseguiu António Sebastião Sousa, que tinha antes avançado que a referida associação sindical representa “menos de 50%” dos trabalhadores da PJ.

Questionado, o director da PJ afiançou que os outros funcionários (mais de 60%) tiveram conhecimento da proposta remetido através de um mecanismo interno e que “ninguém se pronunciou”, para além do presidente ASFIAI-PJ.

“A Direcção Nacional da PJ tem o dever de obediência à lei, o decreto-lei é uma lei. Nós temos o dever de cumprir a lei porque está em vigor. Foi aprovada em sede do Conselho de Ministros e foi promulgado. Uma vez entrado em vigor, nós temos o dever de a cumprir”, frisou.

Agora, referiu António Sebastião Sousa, a ASFIAI-PJ tem os mecanismos legais que pode usar para pedir revogação da lei.

“Não cabe ao director nacional fazer isso. A nossa função não é exercer demagogia ou ditadura”, acrescentou.

Quanto à exigência de 1%, António Sebastião Sousa referiu que “o fundo não seria viável”.

“O fundo para ser viável tem que desenvolver um conjunto de actividades, actividades geradoras de rendimento e terá que, conforme consta no estatuto, de usufruir de algumas subvenções que estão também previstos no decreto legislativo que criou os serviços sociais”, explicou.

GSF/AA