Presidente do CSMJ considera “satisfatório” o ano judicial 2019/2020 apesar do confinamento causado pela pandemia

 O presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, considerou hoje o ano judicial 2019/2020 “satisfatório” apesar da pandemia da covid-19 que levou a que os tribunais estivessem confinados por um período de três meses.

“Durante este período os prazos processuais estiveram congelados e o nível de indecência, devido ao impacto da pandemia, nos tribunais, dependeu da incidência de casos. Houve concelhos que no início do ano não tiveram muitos casos, logo os juízes sentiram menos impacto da covid-19”, disse em declarações à imprensa após a entrega do relatório à Assembleia Nacional.

Bernardino Delgado salientou, ainda, que não obstante o impacto da pandemia, 72% dos juízes conseguiram atingir os objectivos que foram definidos pelo Conselho Superior, para este ano judicial, e que consistia em decidir o número de casos que fosse superior ao número de entrada de processos.

Neste âmbito, afirmou que os juízes, a nível nacional, conseguiriam decidir o número de processos superiores ao número de entradas, ou seja, conseguiram decidir sobre 11.339 processos face a 11.156 entradas.

“Essa margem ainda não é o que queremos, já que a nossa ambição é conseguir atingir um número maior. Mas, estudando os dados estatísticos existentes, estamos a conseguir melhorar o impacto para inversão da curva da pendência a nível global”, acrescentou.

Das medidas em curso fez referência à nomeação de dez juízes, com efeito a partir de 01 de Outubro, o que vai permitir o reforço da inspecção judicial com a nomeação de mais um inspector judicial, assim como a instalação dos tribunais das pequenas causas.

A par isso, apontou ainda a nomeação de dois juízes para o tribunal de execução de penas e medidas de segurança para sotavento e barlavento, instalação do juízo de família, menores e trabalho de São Vicente, reforço da comarca do Sal com mais um juiz, assim como a intenção do reforço do Tribunal da Relação de Sotavento com mais dois juízes.

Quanto ao aumento de pendências, o presidente do CSMJ avançou que foram adiadas cerca de 423 diligências nas ilhas por causa da pandemia global e, adiantou, por outro lado, que estas antecipações não tiveram impacto negativo nos processos dos tribunais.

Conforme o relatório 2019/2020, os processos, objecto de investigação, nos Tribunais e Juízos de primeira instância, durante o presente ano judicial atingiram 23.131 processos (dos quais 11.873 são cíveis), sendo menos 943 que no ano judicial transacto.

No decurso do referido ano judicial deram entrada em todos os tribunais de comarca do país 11.156 processos, com considerável redução em relação aos processos entrados no ano anterior (12.356), sendo 4.229 (38%) de natureza cível e 6.927 (62%) de natureza criminal, o que representa uma redução da demanda na ordem dos 9,7%, comparativamente com o período homólogo do ano judicial anterior.

De acordo com o relatório entregue pela CSMJ, é nos Tribunais da Praia e de São Vicente onde se encontram a maior parte dos processos, ou seja, 12.389.

FONTE: INFORPRESS