Direitos Humanos: PR ciente de que no país ainda falta muito por cumprir em matéria de direitos económicos, sociais e culturais

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, disse hoje, na Cidade da Praia, que tem consciência clara de que no país ainda falta muito por cumprir em matéria de direitos económicos, sociais e culturais.

Jorge Carlos Fonseca fez esta reflexão na sua mensagem alusiva à comemoração do Dia da Constituição e o Dia Nacional dos Direitos Humanos, que se assinalam a 25 de Setembro, data instituída pelo Governo por ter sido o dia da entrada em vigor da Constituição de 1992 que integrou, pela primeira vez, os Direitos Humanos no texto constitucional.

“Esta comemoração que fazemos todos os anos no dia 25 de Setembro não resulta propriamente da imposição de uma formalidade legal, mas sim da necessidade sentida de uma justa homenagem ao que somos e queremos continuar a ser como País, Estado e Nação”, realçou na sua mensagem apelando a uma vivência inerente à condição de homens que nascem livres e aspiram sempre viver em liberdade.

Em Cabo Verde, segundo sublinhou, nenhum interesse do Estado pode ser invocado para comprimir a dignidade da pessoa humana, pelo contrário, toda a acção pública deve subordinar-se ao princípio da prevalência da dignidade humana.

Cumprir a Constituição, realçou, impõe pesadas obrigações ao Estado de Cabo Verde, nomeadamente a realização das tarefas detalhadamente mencionadas no artigo 7º.

“Se cada um cumprir o que lhe cabe assumir, podemos realizar uma sociedade desenvolvida, justa, solidária e inclusiva que nela se encontra plasmada. E é por isso, também, que a Constituição é um quadro de valores políticos e morais, veiculando os traços estruturantes do Estado e do nosso modelo de vida”, acrescentou.

Em matéria de democracia e liberdade (…) asseverou que esta Nação, entre vários continentes, feita de cruzamento de culturas, forjada em mil dificuldades e mil vezes renascida com mais resiliência, ela é conhecida e respeitada no mundo pelo seu percurso, pela honradez das suas gentes e pelo elevado grau de maturidade democrática das suas instituições.

No entanto, garantiu que igualdade de género, violência com base no género, protecção adequada à infância, habitação condigna, emprego, remuneração justa, cuidados de saúde, segurança, inclusão social e pobreza extrema, são questões que requerem uma maior atenção dos poderes públicos.

“É certo que é impossível separar os direitos económicos, sociais e culturais do crescimento da economia, do desenvolvimento económico, pois que os direitos têm custos que devem ser suportados. Mas podemos, com esforço de todos, ir um pouco mais além, podemos fazer mais caminho sem retorno na concretização da Constituição de 1992 e crescente afirmação dos direitos fundamentais em Cabo Verde”, referiu.

Com tudo isso, diz estar a exprimir o sentimento de uma larga maioria dos cidadãos que se orgulham do que foi feito e do que somos, mas que sustentam uma certa insatisfação no que respeita às obrigações dos poderes públicos, centrais e locais, em matéria de direitos económicos, sociais e culturais.

FONTE: INFORPRESS