Municípios cabo-verdianos vão receber mais 2,8% do Orçamento do Estado em 2021

 Os municípios cabo-verdianos vão receber mais 2,8% de financiamento através do Orçamento do Estado em 2021, subindo para praticamente 35 milhões de euros, conforme prevê a proposta de lei orçamental para o próximo ano.

De acordo com o documento, através do Fundo de Financiamento dos Municípios (FFM) as 22 autarquias do arquipélago vão receber, na totalidade, quase 3.865 milhões de escudos (34,9 milhões de euros), contra os 3.759 milhões de escudos (34 milhões de euros) orçamentados para este ano.

Além disso, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 mantêm, tal como em 2020, a previsão de transferência de 100 milhões de escudos (904 mil euros) a distribuir pelos 12 municípios com uma população inferior a 15.000 habitantes.

Cabo Verde realiza em 25 de Outubro as suas oitavas eleições autárquicas, que antecedem as legislativas e presidenciais de 2021, um ciclo eleitoral que o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, afirmou este ano que será “suportado por importantes reformas cujas propostas legislativas estão no parlamento para agendamento e aprovação”.

É também o caso do novo Estatuto dos Municípios, “que atribui novas competências aos municípios” nas áreas do ambiente, da segurança alimentar e nutricional, da agricultura, silvicultura e pecuária, do turismo e das pescas.

Igualmente do novo regime financeiro dos municípios, que “reforça as receitas próprias dos municípios e a correcção de assimetrias regionais”, ou a lei de bases do orçamento municipal, que “melhora e reforça as regras e os mecanismos de gestão, controlo e responsabilização orçamental e financeira dos municípios”.

“A acompanhar essas novas exigências, uma linha de financiamento plurianual será estabelecida, em colaboração com a Associação Nacional de Municípios de Cabo Verde, para a formação de autarcas e quadros dirigentes municipais em matérias que têm a ver com a liderança, gestão administrativa, orçamental e fiscal, gestão urbanística, planeamento e ordenamento do território, posturas municipais e polícia administrativa”, explicou o primeiro-ministro.

FONTE: INFORPRESS