Autárquicas 2020: CNE apela ao cumprimento das normas que regem os princípios de igualdade entre as candidaturas

 A Comissão Nacional de Eleições (CNE) apelou hoje ao cumprimento das normas que regem os princípios de igualdade entre as candidaturas no período eleitoral, além de um conjunto de medidas sanitárias a serem respeitadas.

O apelo foi feito à imprensa pela presidente da CNE, Maria do Rosário, explicando que a campanha eleitoral tem papel estruturante e fundamental no processo eleitoral, enquanto organização de um Estado de direito democrático, regido pelos princípios da igualdade, da oportunidade de tratamento das diversas candidaturas.

Nesta linha, destacou ser fundamental o princípio da imparcialidade e neutralidade das entidades públicas e de todos os detentores do poder público, além do princípio da transparência e fiscalização das contas eleitorais.

Indicou ser relevante que os candidatos estejam cientes que todas as despesas efectuadas e todos os recursos mobilizados durante a campanha eleitoral devem prestar contas à CNE, com o objectivo de garantir que o processo foi financiado de forma legal e transparente.

Segundo a responsável, durante as campanhas eleitorais as câmaras municipais estão obrigadas a distribuir em igualdade de oportunidade e circunstância, espaços especiais para afixação de propagandas gráficas a todas as candidaturas nos respectivos círculos.

Quanto aos órgãos de comunicação e seus profissionais, sejam públicos ou privados, estão adstritas ao dever de tratar de forma igualitária todas as candidaturas e todos os seus candidatos e evitar qualquer tipo de discriminação a qualquer candidatura.

“Os órgãos de comunicação social que não estejam em condições de garantir a igualdade de tratamento devem evitar fazer a cobertura jornalística, sob pena de estar a interferir ilegitimamente no pleito”, referiu.

Maria do Rosário fez referência à situação epidemiológica do País, explicando que foi alinhado pelas candidaturas e os partidos políticos, que não haverá desfile e passeatas que potenciam aglomerações e ajuntamentos de pessoas.

“Por isso, é recomendável que as medidas sejam adoptadas, incluindo o planeamento das actividades dos partidos políticos, e sendo possível a comunicação prévia às autoridades sanitárias para observação e acompanhamento.

Lembrou também que a CNE e nem nenhuma outra entidade administrativa, nomeadamente a polícia, estão autorizadas ou mandatadas, por lei, a interferir nas actividades de campanha eleitoral exercida em obediência a lei.

A campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 25 de Outubro arranca às 00:00 desta quinta-feira.

Na corrida participa um total de 65 candidatos, sendo 22 do MpD, 22 candidatos do PAICV, sete da UCID, dois do PP (um no município da Praia e um para Assembleia Municipal na Boa Vista), e mais 12 candidatos independentes que disputam as câmaras municipais da Ribeira Grande (um), de Santa Catarina (um), de São Domingos (um), do Tarrafal de São Nicolau (um), do Sal (um) do Tarrafal (dois), da Praia (quatro) e de São Vicente (um).

FONTE: INFORPRESS