Autárquicas 2020: CNE diz que primeira semana da campanha ficou marcada por desrespeito às normas sanitárias

A presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) disse esta sexta-feira que a primeira semana da campanha eleitoral ficou marcada por ajuntamentos e aglomerações de pessoas, pela não utilização de máscaras, contactos físicos com os eleitores.

Em conferência de imprensa para o balanço, a meio percurso, da campanha para as autárquicas de 25 de Outubro próximo, Maria do Rosário afirmou que o não respeito, por parte das candidaturas, das normas definidas pelas autoridades sanitárias, demonstra “a dificuldade dos candidatos em ajustarem as tradicionais e enraizadas actividades de porta a porta, reuniões e encontros ao contexto das restrições decorrentes da situação pandémica causada pela Covid-19”.

Para a responsável do órgão superior de gestão do processo eleitoral, está-se perante a “violação clara”, tanto das normas legais vigentes impostas pelas Resoluções do Governo que impõem o distanciamento físico e a não aglomeração de pessoas, como também o Código de Conduta subscrito por todas as candidaturas”.

Maria do Rosário alertou às candidaturas que a liberdade de acção em campanha eleitoral “deve ser compatibilizada com outros direitos, no caso o direito constitucional à saúde e à vida dos cidadãos” e que “não estão isentos de responsabilidades criminais por violação desses direitos e das normas que impõem o distanciamento físico e a não aglomeração de pessoas”.

“(… É possível enquadrar penalmente os comportamentos que violam as normas que impõem o distanciamento físico e a não aglomeração de pessoas”, defendeu, acrescentando que, quando os agentes da Polícia Nacional presenciarem tais situações, “devem intervir, na qualidade de fiscalizadores do cumprimento das resoluções em vigor, ordenando os promotores dessas actividades ou eventos para reporem a normalidade imediatamente”.

“No caso de se persistir com tais actividades, não obstante as advertências feitas, os agentes da PN ficam legitimados em dar voz de prisão, por crime de desobediência”, advertiu a presidente da CNE.

Lembrou que os candidatos gozam de imunidade e, logo, “não podem ser presos em flagrante delito a não ser por crimes puníveis com pena superior a dois anos.

Deste modo, ”não podem ser presos por crime de desobediência, que é punido com pena de prisão até um ano, mas podem ser autuados de forma a que sejam sujeitos a julgamento sumário, ou a responderem em processo crime”.

“Do mesmo modo que, todos os demais cidadãos que desrespeitem as normas que proíbem as aglomerações de pessoas, depois de advertidos pela Policia Nacional, podem ser detidos”, avisou.

A presidente da CNE acredita, porém, que a segunda semana e após reiterados apelos, quer por parte das instituições responsáveis pelo combate à pandemia, quer da própria sociedade civil, “os promotores da campanha eleitoral alinhem as respectivas acções de campanha ao contexto da pandemia”.

Instada sobre os eleitores contaminados pela covid-19 e que estejam em confinamento, afirmou que “não podem votar” nestas eleições autárquicas.

Devido à situação pandémica que vive o País, a administração eleitoral já tem disponível equipamentos especiais, nomeadamente viseiras e máscaras para os membros de mesa de voto e materiais de higienização para as assembleias.

“A CNE contará com um staf de apoio para assegurar a organização das filas e apoiar na higienização das assembleias de voto”, concluiu Maria do Rosário.

As primeiras eleições autárquicas cabo-verdianas realizaram-se a 15 de Dezembro de 1991. Concorreram dois partidos políticos (o Movimento para a Democracia-MpD e o Partido Africano da independência de Cabo Verde-PAICV) e 14 grupos independentes. É a maior participação de independentes numa eleição autárquica em Cabo Verde.

Quatro grupos de independentes venceram as autárquicas de então, a saber: O Movimento para a Renovação de S. Vicente (MPRSV), encabeçado por Onésimo Silveira; o Grupo Pró Sal (PRO-S), liderado por José Azevedo; o Grupo Independente para o Desenvolvimento do Paul (GIDP), que teve à frente Alcídio Tavares e o Grupo Alternativo para o Desenvolvimento do Maio (GAPDM), comandado por Amílcar Andrade.

Nessa altura estiveram inscritos nos cadernos eleitorais 173.953 eleitores.

FONTE: INFORPRESS