Governo concede à Cruz Vermelha e à Fundação Feel Cabo Verde direito de exploração dos jogos sociais

O Governo assinou hoje com a Cruz Vermelha de Cabo Verde (CVCV) e a Fundação Feel Cabo Verde os contratos administrativos de concessão do direito de organizar e explorar os jogos sociais por um período de 20 anos.

De acordo com os contratos assinados pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, e pelos representantes das respectivas organizações, a Feel Cabo Verde vai explorar as modalidades de raspadinha solidária e o troco solidário, e a CVCV fica responsável pela lotaria nacional, o totoloto e o joker.

Para o ministro Fernando Elísio Freire, com este acto, que acontece “no momento de incerteza”, devido a pandemia da covid-19, Cabo Verde está a viver “um momento histórico” na promoção das políticas.

“O momento em que o Estado assume como dono dos jogos sociais e faz um contrato de concessão a duas entidades para conjuntamente com o Estado numa forma de parceria e complementaridade praticarmos o bem comum”, disse.

“É uma das formas de melhorarmos o impacto das políticas directamente na vida das pessoas, e envolvendo instituições da sociedade civil que também envolve os cidadãos directamente através da sua participação voluntária”, acrescentou.

Conforme explicou, através dos jogos sociais é possível ter maior capacidade de financiamento nos vários sectores, nomeadamente a nível da política de habitação, do acesso a bens básicos, do desporto, no combate à droga e na sensibilização da juventude.

“São políticas importantes que neste momento de incerteza nos podem fazer aumentar a crença no futuro melhor”, disse, garantindo que as receitas dos jogos, que serão frutos da participação voluntária dos cidadãos, serão “rigorosamente geridas”.

O regime jurídico dos jogos sociais, aprovado por unanimidade no parlamento, aponta que os jogos devem ser concessionados às entidades que praticam política social e que não têm fins lucrativos, daí a escolha dessas duas instituições.

A CVCV, que organiza os jogos sociais desde 1977, vê nesse contrato de concessão a confirmação de um direito e o enquadramento legal da sua actividade.

Por essa via, indicou o seu presidente, Arlindo Carvalho, a organização vai poder implementar o “ambicioso projecto de digitalização de toda a plataforma dos jogos sociais” em Cabo Verde.

“Por outro lado, vamos poder mobilizar mais recursos para os projectos e programas da CVCV e também contribuir para uma fatia muito forte para a economia solidária do País”, concretizou.

Da parte da Fundação Feel Cabo Verde, Dario Dantas, que assinou o contrato em nome da presidente, destacou a novidade das modalidades e a possibilidade de intervenção da fundação em “domínios importantes”, utilizando as receitas provenientes dos jogos.

“O ensino, a ciência e a cultura e o desporto são os domínios em que a fundação irá intervir”, reforçou.

Segundo o ministro Fernando Elísio Freire uma entidade de jogos sociais juntamente com a Inspecção-geral dos Jogos farão a regulação do sector e uma “gestão criteriosa” dos recursos daí advenientes, como forma de garantir “o bom uso” das receitas dos jogos sociais.

Os resultados líquidos da exploração dos jogos sociais são repartidos pelo concedente, que é o Estado, e pela concessionária, que são entidades exploradoras, na proporção de 51 por cento (%) e 49%, respectivamente.

FONTE: INFORPRESS