Tribunal de Contas avalia positivamente as contas gerais de Estado de 2017 mas apresenta algumas ressalvas

Em conversa com os jornalistas após apresentar o parecer sobre as contas de 2017, o presidente do TCCV, João da Cruz Silva, disse que as principais constatações têm a ver com a parte do relatório técnico, mas garantiu que de uma forma global houve o cumprimento das leis em matéria de actividade financeira, conforme noticia a Inforpress.

“Globalmente é uma avaliação positiva. De uma forma geral, há cumprimento das leis sobre a actividade financeira com algumas ressalvas a nível do processo orçamental ao capítulo do património em que não houve ainda uma portaria que vai servir de base para avaliação, e reavaliação do património do Estado”, apontou, citado pela Inforpress.

A nível da tesouraria do Estado indicou que nem todas as entidades ainda estão bancarizadas para garantir a unicidade de caixa e indicou ainda, a falta de consolidação de toda a segurança social na conta geral do Estado, que é uma exigência da lei de enquadramento orçamental.

“Em relação às entidades que ainda não estão bancarizadas, são poucas entidades, mas são factos que nós constatamos, mas de forma global, há o cumprimento das leis em matéria de actividade financeira com essas ressalvas”, afirmou, citado pela nossa fonte.

No que se refere ao processo orçamental explicou que a constatação tem a ver, sobretudo, com a arrecadação de receitas, isto é, receitas que foram arrecadas e que não estavam inscritas no orçamento. “São poucos casos, mas é uma constatação que fazemos em relação ao processo orçamental”, disse, indicando que a nível das receitas houve um aumento de cerca de cinco mil milhões de escudos face ao ano de 2016, tendo o valor passado de 44 mil milhões de escudos em 2016 para 49 mil milhões de escudos em 2017.

Correlação às receitas fiscais também, houve aumento, tendo o valor arrecadado, passado de 33 mil milhões de escudos para 35 mil milhões de escudos. “Em termos da dívida fiscal, que teve um aumento de forma exponencial no período de 2009 a 2016, tendo passado de nove mil milhões de escudos para 43 mil milhões de escudos, na conta de 2017 baixou consideravelmente, tendo passado dos 43 mil milhões para 33 mil milhões de escudos” precisou citado pela Inforpress.

Ainda, de acordo com João da Cruz Silva, o programa de actividades do Tribunal de Contas previa a apresentação de dois pareceres (2017 e 2018) em Dezembro deste ano, como forma de resolver o problema do atraso, mas explicou que devido ao período de confinamento, por causa da pandemia de covid-19 não foi possível. Entretanto, indicou que o mais tardar em Fevereiro de 2021 a entidade estará a apresentar ao Parlamento o parecer de 2018.

“O processo agora está no Ministério das Finanças para efeito do contraditório, que é um período relativamente curto. Damos 20 a 30 dias no máximo e terminado o exercício do contraditório é só fazer as nossas constatações, tirar as conclusões e fechar o relatório e entregar ao Parlamento”, explicou, segundo a nossa fonte.

O presidente do TCCV assinalou também, que não tem sido fácil dar respostas dentro do tempo exigido, devido ao número reduzido de auditores (quatro), situação que deverá ficar resolvida com a contratação de mais auditores, escreve a Inforpress.