PR considera que alguns direitos universais poderão estar em sério risco de incumprimento devido à covid-19

Cidade da Praia, 10 Dez (Inforpress) – O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, afirmou hoje que alguns direitos universais poderão estar em sério risco de incumprimento ou até de retrocesso devido ao actual contexto da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Jorge Carlos Fonseca fez esta apreciação na sua mensagem alusiva ao 72º aniversário da adopção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas, assinalado a 10 de Dezembro, data em que se passou a celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Alguns direitos fundamentais, como direitos das crianças e dos adolescentes, das pessoas com deficiência, das mulheres, dos migrantes e refugiados, direito à vida e à integridade física e moral, identidade, personalidade, intimidade, segurança, educação, habitação, trabalho, saúde, liberdade, entre outros, considerou, poderão estar em sério risco de incumprimento ou até de retrocesso no actual contexto de pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Por outro lado, ajuntou, podem estar em risco pelas derivas “populistas que procuram negar esses valores e promover a barbárie civilizacional”.

“Perante contextos de crise, em que há a necessidade de sobrevivência e de segurança, há uma tendência para negligenciar a observância de determinados direitos fundamentais que propende a perder prioridade diante da necessidade de manter as pessoas a salvo de males que assolam toda a população, como esta pandemia”, precisou.

Todavia, sublinhou, em quaisquer circunstâncias, é necessário que se mantenham sempre em alerta para o seu cumprimento, e para condenar actos de violação da defesa dos direitos humanos.

“De modo algum, podemos criar a dualidade de valores em que, nalguns momentos, quando conveniente, defendemos os direitos humanos, e os ignoramos quando inoportunos aos nossos interesses, ainda que conflituantes com os princípios e as normas vigentes”, frisou.

Jorge Carlos Fonseca disse ainda que é essencial prosseguir para a promoção e defesa do valor dos direitos humanos para a construção de sociedades “mais livres, pacíficas, justas, solidárias e desenvolvidas” futuramente.

Ainda na sua missiva, o Chefe do Estado considerou que em Cabo Verde tem-se procurado construir uma nação fundada no respeito pelos direitos humanos transversais, os quais estão plasmados na Constituição da República, em vários acordos e convenções internacionais e no nosso quadro jurídico interno.

Os sucessivos Governos, prosseguiu, têm procurado desenvolver instituições, mecanismos e instrumentos para a criação e manutenção das condições para que esses direitos sejam efectivamente realizados.

“Através de um grande investimento na educação, temos conseguido criar uma significativa consciencialização social a esse respeito que se traduz na actuação de diversos agentes da sociedade civil e da produção do conhecimento científico que acompanham e actuam na promoção e defesa dos direitos humanos”, assegurou.

Apesar dos ganhos registados neste âmbito no País, Jorge Carlos Fonseca afirmou que persistem lacunas que necessitam de ser colmatadas.

Sobretudo, elencou, no que diz respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes, para uma “luta eficaz “aos crimes sexuais contra crianças, maus-tratos, negligências grosseiras e trabalho infantil, entre outros problemas que afectam os mais jovens.

Igualmente, ajuntou, os direitos das pessoas com deficiência necessitam de ser melhor efectivado, de modo a proporcionar-lhes “melhores condições de vida e de participação político-social”.

Ao nível da igualdade de género, disse ainda que os desafios mantêm-se, particularmente, ao nível do combate à violência baseada no género, da participação política das mulheres, do reconhecimento e respeito pelos direitos das pessoas com orientação sexual diferente, do envolvimento dos homens e rapazes nesta causa e do combate aos problemas que afectam os homens directamente, como o abandono escolar, a criminalidade ou diversos comportamentos desviantes.

Outras questões relacionadas com as condições nas prisões e o tratamento dos reclusos, assim como o acesso à educação, à saúde, à habitação e à justiça, para o PR, continuam a merecer a especial atenção das autoridades para a sua concretização.

Jorge Carlos Fonseca finalizou que é necessária uma maior concertação a nível nacional e internacional para que se possam alcançar todos os objectivos almejados no sentido de todos se sentirem incluídos e respeitados.

AM/HF