Caso privatização da TACV: Provedor de Justiça de Cabo Verde "apreensivo" com domínio de privados nas ligações entre ilhas
O provedor de Justiça cabo-verdiano manifestou-se, hoje (13) "bastante preocupado" e "apreensivo" com a atribuição à Binter CV das ligações aéreas entre as ilhas, antevendo dificuldades em travar o "completo domínio" dos privados nos transportes em Cabo Verde.
"Tenho poucas informações, mas não escondo que estou bastante preocupado e com alguma apreensão relativamente ao conjunto dos transportes em Cabo Verde. Temo que possamos caminhar para um completo domínio, seja nos transportes aéreos internos, seja nos marítimos, por privados estrangeiros, com dificuldades de o Governo ter os instrumentos de política necessários que permitam fazer face ao caráter arquipelágico do país", disse aquele responsável citado pela Lusa.
António Espírito Santo falava, neste terça-feira, aos jornalistas, na cidade da Praia, à margem de um encontro para apresentar o catálogo de leis desatualizadas e por regulamentar elaborado pela Provedoria de Justiça com o apoio das Nações Unidas.
Conforma a mesma fonte, o Governo de Cabo Verde anunciou o fecho da operação doméstica da companhia de bandeira Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) a partir de agosto, passando para a Binter CV a exclusividade dos voos entre ilhas, e a entrada do Estado no capital daquela empresa privada.
Questionado pela agência Lusa sobre este processo, o Provedor de Justiça fez um paralelo com o que está a acontecer em Cabo Verde no setor financeiro. "O Banco de Cabo Verde estabelece diretivas relativamente às taxas de juro, mas não temos os instrumentos de controlo sobre a sua aplicação e sobretudo se vai ter os impactos economicamente esperados. Na realidade, são os setores privados e, neste caso, inclusivamente estrangeiros que acabam por decidir quais as taxas de juro que se aplicam", adiantou.
António Espírito Santo disse ainda temer que o mesmo venha a acontecer no setor dos transportes, mostrando-se cético relativamente à ideia de que a regulação possa assegurar os interesses dos cidadãos.
"A ideia de regulação falhou a nível mundial e hoje conhece-se a cara das 88 pessoas que dominam 50% da riqueza mundial", assinalou Espírito Santos. Segundo conclui a Lusa, o Provedor de Justiça adiantou ainda que tem procurado recolher informações sobre o assunto por via informal, admitindo que formalmente ainda não pediu esclarecimentos sobre o dossier.
