SINDEP denuncia cessação de contrato de trabalho com mais de 100 professores

O Sindicato Nacional de Professores (SINDEP) denuncia a proposta do governo de mandar cessar o contrato de trabalho com mais de 100 professores qualificados. Além de ficarem sem salário durante as férias, o vice-presidente da organização, Jorge Cardoso, denuncia estar em forja o recrutamento de docentes através de concurso externo para preencher as vagas, o que, segundo ele, viola o Estatuto de Carreira do Pessoal Docente (ECPD) e colca no desemprego mais de uma centena de chefes de família.

O sindicalista ameaçar recorrer as outras formas de luta para fazer valer o direito dos associados, não descartando a possibilidade de impugnar tal decisão junto das instâncias judiciais de Cabo Verde.

“Neste momento, o que mais preocupa o SINDEP é a cessação do contrato com mais de uma centena de professores com qualificação para docência que estão espalhados pelas ilhas e não auferem o respetivo salário nas férias e ficam na incerteza de encontrarem novamente emprego no próximo ano letivo. Trata-se de uma situação injusta que importa corrigir, tanto mais que o sistema educativo tem e continuará a ter necessidade deles”, defendeu, hoje,21, Jorge Cardoso em encontro com a imprensa, na cidade da Praia.

Segundo ele, é entendimento do SINDEP que a modalidade do concurso deve ser o interno, de acordo com o estipulado no número 3 do artº 11º do ECPD, que reza o seguinte: o concurso externo só é aberto se, na sequência do concurso interno, subsistir vaga para o efeito.

“O Ministério da Educação, Família e Inclusão Social (MEFIS) pretende realizar concurso para o recrutamento do pessoal docente em regime de emprego, mediante contrato a termo certo e o SINDEP é contra isso, defendendo que o recrutamento para o ingresso deve ser feito em regime de carreira, de acordo com o artigo 13º do ECPD”, fundamentou.

Para o SINDEP, os docentes que exerceram funções em regime de contrato a termo, há pelo menos um ano, devem ser dispensados do estágio probatório ao abrigo do ponto 3 do artº 22º. “O SINDEP exige ainda do MEFIS a regulamentação do concurso previsto no artº 15º do ECPD, que obriga a audição das organizações sindicais representativas da classe docente, bem como a socialização da Matriz Curricular, instrumento de grande importância na vida dos professores”.