MpD considera que Orçamento da Câmara infringe a lei das finanças locais

O Movimento Para a Democracia (MpD), na cidade da Praia, considera que o Orçamento Municipal da autarquia praiense infringe a lei das finanças locais. Em conferência de imprensa, Alberto Melo, coordenador da Comissão Política Concelhia da Praia apelida o orçamento em questão de “truque” e “ilusão”.

Há um desequilíbrio de 127 mil contos no orçamento Municipal da cidade da Praia, segundo a Comissão Política Concelhia, o que, no entender do MpD, infringe a lei das finanças locais.

Em causa estão os artigos 24 e 25 da lei das finanças locais que dizem que os Orçamentos Municipais devem prever os recursos necessários para cobrir as despesas inscritas ou pelo menos que as receitas devem ser iguais às despesas.

No entender de Alberto Melo, coordenador da Comissão Política Concelhia, o Orçamento em questão não prevê receitas suficientes para cobrir as despesas previstas, taxando-o de truque e ilusão. 

“É um orçamento ilusionista, de truque, de ilusão. O orçamento avança uma faturação de 600 mil contos através de venda de terrenos quando todas as pessoas sabem que não há terrenos disponíveis no município da Praia”, diz Alberto Melo, em conferência de imprensa.

Por sua vez, acusa a autarquia praiense de “deliberadamente” parar obras que, segundo diz, não poderão ser retomadas por não estarem inscritas no Plano de Atividades para este ano.

Alberto Melo considera as decisões tomadas pela Câmara Municipal da Praia de “birra política”, transformando a cidade da Praia em um “caos”.

“São decisões motivadas por birra política, a Câmara da Praia tem sido utilizada para fazer campanha para as legislativas e a gestão do município fica em segundo plano. A cidade da praia está abandonada ao improviso, violação de Postura Municipal, generalização do caos, desorganização do comércio informal e desordem na recolha de lixo”, denuncia Melo.

Melo finaliza, caracterizando a equipa liderada por Francisco de Carvalho de despreparada e amadora, com custo “elevadíssimo” para a capital do país.