CPLP discute esta semana pontos de divergência sobre livre circulação de pessoas

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) discute esta semana três aspectos da proposta para a mobilidade sobre os quais os Estados-membros não chegaram ainda a consenso: custos de vistos, certificações académicas e contribuições da Segurança Social.

Estes três temas serão debatidos na próxima reunião da Comissão Técnica Conjunta para a Mobilidade, que vai realizar-se on-line entre quarta e sexta-feira, adiantou à Lusa o embaixador de Cabo Verde em Lisboa, país que tem a presidência rotativa da organização.

Desta reunião deverá sair a proposta final sobre a livre circulação de pessoas no espaço da CPLP.

“Depois haverá um Conselho de Ministros extraordinário, previsto para a segunda quinzena de Março, mas ainda sem data precisa, que terá como principal ponto de agenda a proposta de mobilidade, que se espera já seja a final”, explicou Eurico Monteiro.

“Nós podíamos ter uma solução, que era dizer: ‘não regulamos estas matérias e cada Estado regula conforme entender’. Mas não queremos deixar isto assim e queremos fazer um esforço de conseguir aquilo que é possível”, sublinhou.

Assim, em relação aos títulos, ou vistos de mobilidade, o que está em causa, segundo o diplomata, é que nos instrumentos multilaterais, foi aprovada a regra da supressão das taxas, ou seja, que define que os títulos são gratuitos, só se podendo cobrar o custo do impresso.

“Mas alguns Estados-membros, com algumas dificuldades financeiras, têm alguma relutância em abrir mão dessas taxas, e outros querem que se cumpra o instrumento multilateral, que isentava [de custos] e outros querem um meio termo, querem uma taxa, mas moderada”, explicou.

Já no que respeita aos títulos académicos, o problema reside no facto de, em alguns casos, as competências para a sua atribuição caberem às organizações profissionais e não aos governos ou órgãos legislativos. “E isto é um problema”, disse o embaixador.

O diplomata apontou como exemplo o Brasil, onde as certificações profissionais cabem às ordens profissionais e estas até têm “assento constitucional”.

“Há uma disparidade de regimes jurídicos internos e nós temos de arranjar uma norma conformadora. Porque nós gostaríamos que a mobilidade dos cidadãos pudesse corresponder a mobilidade dos títulos académicos, para ter maior efectividade”, comentou.

Já em relação à Segurança Social, Eurico Monteiro acredita que o consenso “talvez possa ser mais fácil”, ainda assim considera que é preciso “ter algum cuidado”.

O diplomata aponta o exemplo de alguém que vive em Angola, onde desconta para a Segurança Social e que depois faz a mobilidade e vem residir em Portugal.

“A boa mobilidade diz que não deve começar de novo, perdendo aquilo que já tinha”, sublinhou o diplomata cabo-verdiano.

Mas para que esse cidadão não perca o que descontou até ali é preciso que se crie “um esquema de exportabilidade desses créditos de Segurança Social”, sublinhou.

Além disso, é necessário que as entidades do país onde residia e daquele para onde vai viver se entendam, para se perceber como vai ser a pensão, no futuro, que referências a seguir e como vai ser feito o cálculo. “É uma matéria de alguma complexidade”, concluiu.

No último Conselho de Ministros de Negócios Estrangeiros (MNE) da CPLP, que decorreu também em formato virtual, a 09 de Dezembro, foi aprovado um projecto de resolução sobre o acordo de mobilidade, cujo acordo final vai ser aprovado na cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP, prevista para Luanda, este ano.

A CPLP conta com nove Estados-membros, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Inforpress/Lusa

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