Aprovado Orçamento Municipal e Plano de Actividades para o ano corrente / São Vicente

Os instrumentos de gestão da Câmara Municipal de São Vicente foram aprovados com nove votos do Movimento para a Democracia (partido que tem mais eleitos na Assembleia Municipal).

Houve três votos contra do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, que é terceira força na AM) e nove abstenções sendo sete da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (a segunda força), uma do PAICV, e uma do Movimento Independente Más Soncent (MIMS).

De acordo com o documento a que a Inforpress teve acesso, o orçamento será suportado por fontes de financiamento, tais como as “Receitas fiscais” com uma dotação global de 223.315 mil escudos, que incluem impostos municipais, através das transferências municipais cuja verba é de 365.117.488 escudos, destacando-se o Fundo de Financiamento Municipal com uma dotação de 297.417.488 escudos.

Prevê-se “Outras receitas correntes” no valor de 212.947.512 escudos, que incluem as taxas de serviços municipais, outras receitas capitais com dotação de 63.400 mil escudos, que incluem a transferência de taxas atrasadas, contratos programas e dividendos de empresas comparticipadas pelo município.

Junta-se ainda os “Activos não financeiros” no valor de 175 milhões de escudos que inclui as receitas provenientes da exploração dos recursos naturais como a alienação de terrenos para construção e outras edificações urbanas.

Instado a fazer a sua declaração de voto, o representante do MIMS (oposição), Albertino Gonçalves, considerou que o orçamento é feito a partir de um plano de actividades previsto que tem sido “repetitivo há vários anos e traz quase tudo igual nas acções e nas obras”.

“O plano de actividade ora aprovado, numa situação pandémica em que vivemos, não tem o impacto desejável na vida das pessoas e nem está focado na alavancagem da economia”, defendeu Albertino Gonçalves, que justificou que o voto abstenção foi para “evitar que o município fosse gerido em regime de duodécimos”. Caso contrário, adiantou, com a situação pandémica viver-se-ia duas crises paralelas”.

Por sua vez, o líder da bancada da UCID (oposição), João Fonseca, disse que o seu partido votou abstenção dando o benefício de dúvida à Câmara Municipal.

“Não somos a favor deste orçamento, porém acreditamos piamente que o presidente da câmara vai atribuir a delegação de competências aos vereadores e estes vão trabalhar no sentido de rentabilizar os recursos”, reiterou.

O mesmo lembrou que a UCID propôs algumas melhorias no orçamento e, graças a isso, prevê-se o recrutamento de sete bombeiros ao invés de cinco, de uma ambulância e equipamentos para os bombeiros, o aumento da verba para os programas “Isdá compô bo (Ajudar a reparar a tua casa) e de habitação social, entre outros.

O líder da bancada do PAICV (oposição), Jean da Cruz, revelou que o seu partido votou maioritariamente contra porque “São Vicente está a sofrer”.

Em jeito de crítica, o político questionou se o orçamento apresentado satisfaz e resolve os problemas dos sanvicentinos.

“Constatamos, no plano, para não dizer no não plano, que há deficiências em vários aspectos. Deficiências que nós aqui poderíamos cingir em dois problemas graves que são o desemprego e a habitação que não estão devidamente contemplados no orçamento”, adiantou Jean Cruz.

Segundo a mesma fonte o orçamento “não é realista”, “as despesas com o pessoal são exageradas” e “dificilmente as rubricas para arrecadar receitas serão cumpridas”.

Mas o líder da bancada do MpD, partido que elegeu o presidente da Câmara Municipal de São Vicente (CMSV), sustentou que a sua bancada votou a favor porque é um orçamento “realizável, coerente, possível e muito participativo porque teve a contribuição de todas as bancadas” da Assembleia Municipal.

“Todos nós votamos a favor porque é um orçamento de rosto humano, é focado nas pessoas e nas famílias”, afirmou acrescentando que é um o orçamento tem um “pendor social muito forte” e que vai “fazer a câmara manter as infra-estruturas sociais e o programa social que tem vindo a realizar”.

Para o presidente da CMSV, Augusto Neves, com os instrumentos de gestão aprovados poderá trabalhar de uma forma tranquila. O autarca também elogiou o esforço dos eleitos municipais que trabalharam durante três dias para aprovar o orçamento e o plano de actividades.

“O MpD fez um trabalho muito excelente aqui. O MpD depositou toda a confiança no nosso trabalho, no nosso plano apresentado e votou a favor. As outras forças estiveram e votaram contra o orçamento. Iremos trabalhar e temos estado aberto ao diálogo no sentido de ter realmente um plano muito forte”, assegurou adiantando que esses instrumentos foram elaborados “de acordo ao momento e com as possibilidades”.

Quanto às propostas da UCID, a mesma fonte sustentou que “eram coisas boas” e por isso “foram absorvidas” mas, tiveram que “chegar a um termo médio” para evitar que o orçamento fosse “inflacionado”. A Semana com Inforpress